LEGISLAÇÕES e CARTAZES DE AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA

Atualizamos as legislações fiscalizadas e cartazes de afixação obrigatória:

LEGISLAÇÕES- acesse a página https://procon.campinas.sp.gov.br/legislacao-aplicada-pelo-procon e veja as novas legislações em vigor.

CARTAZES - acesse a página https://procon.campinas.sp.gov.br/cartazes e veja os NOVOS modelos de cartazes de afixação obrigatória disponíveis.

COMUNICADO PROCON

O PROCON de Campinas informa:

Processos Individuais:

A empresa fornecedora poderá fazer contato diretamente com o/a consumidor/a caso tenha proposta de acordo, devendo, neste caso, anexar no processo administrativo os termos da composição.

Caso a empresa reclamada não apresente proposta de acordo no processo administrativo individual, o consumidor poderá buscar orientação com advogado de sua confiança ou, nos casos previstos na legislação, nos Juizados Especiais ou Defensoria Pública (clique aqui para os endereços dos juizados  e clique aqui para defensoria).

Defesas/Manifestações em processos coletivos e individuais:

As partes (consumidores, fornecedores e advogados) deverão realizar suas manifestações diretamente nos processos administrativos (individuais e fiscalizatórios), por meio do sistema PROCON DIGITAL [clique aqui para obter informações sobre o cadastro].

Registros de reclamações:

O registro de reclamações ou denúncias pode ocorrer por meio do PROCON DIGITAL (24 HORAS) no site www.procon.campinas.sp.gov.br,  pelo aplicativo ou nos Agilizas (endereços clique aqui)

Procedimentos do PROCON:

Dúvidas sobre os procedimentos do PROCON  clique aqui.

Ranking

Ranking Mensal

Dezembro/2021
  EMPRESA/GRUPO RECLAMADO Nº Reclamações %
CLARO/NET CAMPINAS/EMBRATEL 145 7,08
VIVO/TELEFÔNICA 114 5,57
GRUPO VIA VAREJO - CASAS BAHIA E PONTO FRIO PONTOFRIO.COM / EXTRA.COM / CASASBAHIA.COM / SUANOVA.COM 83 4,05
GRUPO BRADESCO 76 3,71
GRUPO B2W (B2W (AMERICANAS.COM, SUBMARINO.COM E SHOPTIME. COM) LOJAS AMERICANAS – FISICA 49 2,39
CPFL ENERGIA 46 2,25
 ITAU – LUIZACRED - REDECARD OUVIDORIA E MERCADO LIVRE – MERCADO PAGO 44 2,15
GRUPO PAN E SANTANDER 38 1,86
MAGAZINE LUIZA 33 1,61
10º TIM S/A 29 1,42

 

Publicação no DOM