LEGISLAÇÕES e CARTAZES DE AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA

Atualizamos as legislações fiscalizadas e cartazes de afixação obrigatória:

LEGISLAÇÕES- acesse a página https://procon.campinas.sp.gov.br/legislacao-aplicada-pelo-procon e veja as novas legislações em vigor.

CARTAZES - acesse a página https://procon.campinas.sp.gov.br/cartazes e veja os NOVOS modelos de cartazes de afixação obrigatória disponíveis.

COMUNICADO PROCON

O PROCON de Campinas informa:

Processos Individuais:

A empresa fornecedora poderá fazer contato diretamente com o/a consumidor/a caso tenha proposta de acordo, devendo, neste caso, anexar no processo administrativo os termos da composição.

Caso a empresa reclamada não apresente proposta de acordo no processo administrativo individual, o consumidor poderá buscar orientação com advogado de sua confiança ou, nos casos previstos na legislação, nos Juizados Especiais ou Defensoria Pública (clique aqui para os endereços dos juizados  e clique aqui para defensoria).

Defesas/Manifestações em processos coletivos e individuais:

As partes (consumidores, fornecedores e advogados) deverão realizar suas manifestações diretamente nos processos administrativos (individuais e fiscalizatórios), por meio do sistema PROCON DIGITAL [clique aqui para obter informações sobre o cadastro].

Registros de reclamações:

O registro de reclamações ou denúncias pode ocorrer por meio do PROCON DIGITAL (24 HORAS) no site www.procon.campinas.sp.gov.br,  pelo aplicativo ou nos Agilizas (endereços clique aqui)

Procedimentos do PROCON:

Dúvidas sobre os procedimentos do PROCON  clique aqui.

Ranking

Ranking Mensal

Agosto/2021
  EMPRESA/GRUPO RECLAMADO Nº Reclamações %
CLARO/NET CAMPINAS/EMBRATEL 129 5,93
VIVO/TELEFÔNICA 98 4,5
GRUPO BRADESCO 78 3,58
GRUPO ITAÚ 75 3,45
MERCADO LIVRE- MERCADO PAGO 71 3,26
TIM 56 2,57
GRUPO VIA VAREJO 55 2,53
CPFL ENERGIA 52 2,39
GRUPO SANTANDER 47 2,16
10º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 46 2,11

 

Publicação no DOM