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Sobre o PROCON

 

Criado por Lei Municipal em 1977, o Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas (PROCON Campinas), subordinado à Secretaria de Justiça, construiu ao longo dos anos sua credibilidade junto à população.

A partir de 2013, o órgão, que antes atendia em apenas um endereço, passou a oferecer serviços em postos descentralizados espalhados pelo município. Além da sede administrativa, o órgão conta atualmente com oito unidades de atendimento, sendo que uma delas funciona em horário diferenciado, inclusive aos sábados, e outra em regime de plantão (clique aqui para acessar os endereços dos postos de atendimento)..

No mesmo ano, passou a atuar de forma mais intensa na resolução de conflitos dos consumidores, primando pela conciliação já no tempo de atendimento e pela realização de audiências na fase processual. Visando à melhoria do mercado consumerista campineiro, o Departamento intensificou as campanhas de educação para o consumo, divulgando cartilhas, informativos e diversas pesquisas de preço e opinião à população da cidade.

O PROCON da Prefeitura de Campinas integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pertencente ao Ministério da Justiça, que reúne diversos PROCONs e entidades civis de proteção ao consumidor instaladas em todo o país. Sua função principal tem como base a criação, o planejamento e a efetivação de uma política de proteção ao consumidor, por meio de fiscalização, orientação e programas educacionais que garantam segurança nas relações de consumo, incentivando consumidores e fornecedores de produtos ou serviços a conhecer e cumprir as normas que regem o mercado, com o objetivo de equilibrar cada vez mais o consumo campineiro.

Oferece à população os seguintes serviços: registro de reclamações e denúncias, inclusive online; realização de cálculos; auxílio na renegociação de dívidas; conciliação em tempo de atendimento; abertura de processo administrativo individual e realização de audiência de conciliação; além de orientações sobre direitos consumeristas por meio de seus canais de atendimento.

O órgão oferece à população os seguintes serviços: registro de reclamações e denúncias, inclusive online; realização de cálculos; auxílio na renegociação de dívidas; conciliação em tempo de atendimento; abertura de processo administrativo individual e realização de audiência de conciliação; além de orientações sobre direitos consumeristas por meio de seus canais de atendimento.