Legislações aplicadas pelo PROCON da Prefeitura de Campinas

 

Para auxiliá-lo (a) em sua pesquisa, o PROCON de Campinas separou as legislações que fiscaliza por segmento de atuação, conforme abaixo:
 

NORMAS GERAIS (APLICÁVEL A TODOS)

 

 

NORMAS ESPECÍFICAS POR SEGMENTO:

Além das normas gerais aplicáveis a todos há, ainda, normas específicas para cada tipo de comércio ou prestador de serviço, separadas por segmento de atuação, conforme abaixo.

 

ACADEMIAS

 

AGÊNCIAS BANCÁRIAS e PABs

 

CARTAZES DE AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA

 

 

CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULO

 

CLÍNICAS, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

COMÉRCIO DE ANIMAIS

 

COMÉRCIO COM OUTORGA DE CRÉDITO

COMÉRCIO DE NARGUILÉ

 

DISTRIBUIDORA DE ÁGUA 

 

FARMÁCIAS E DROGARIAS

 

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

 

POSTOS DE GASOLINA

 

RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES

 

SERVIÇOS REGULADOS

 

SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS E SIMILARES

 

BIBLIOTECA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Para pesquisar as legislações municipais você deverá acessar o link da BIBLIOTECA JURÍDICA. Sua pesquisa poderá ser realizada pelo número da norma que deseja consultar ou o assunto (palavra chave).