Legislações aplicadas pelo PROCON da Prefeitura de Campinas

Para auxiliá-lo (a) em sua pesquisa, o PROCON de Campinas separou as legislações que fiscaliza por segmento de atuação, conforme abaixo:

 

Normas Gerais (Aplicáveis a Todos)

 

NORMAS ESPECÍFICAS POR SEGMENTO:

Além das normas gerais aplicáveis a todos há, ainda, normas específicas para cada tipo de comércio ou prestador de serviço, separadas por segmento de atuação, conforme abaixo.

Academias

Agências Bancárias e PABs

Cartazes de afixação obrigatória

Cinemas, Teatros, Esporte e Casas de Espetáculo

Clínicas, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde

Comércio de animais

Comércio de Narguilé

Distribuidora de água

Farmácias e Drogarias

Instituições de Ensino

Postos de Gasolina

Prestadores de Serviço

Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Casas Noturnas e Similares

Serviços Regulados

Supermercados, Hipermercados, Shoppings e Similares

 

BIBLIOTECA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Para pesquisar as legislações municipais você deverá acessar o link da BIBLIOTECA JURÍDICA. Sua pesquisa poderá ser realizada pelo número da norma que deseja consultar ou o assunto (palavra chave).