Está em vigor em Campinas a Lei nº 15.673, de 24 de setembro de 2018, que obriga a afixação de avisos referentes à higienização das mãos em estabelecimentos de saúde e de manipulação ou consumo de alimentos. A fim de facilitar o atendimento da lei pelos fornecedores, o Procon de Campinas está disponibilizando gratuitamente o modelo para impressão no endereço https://procon.campinas.sp.gov.br/cartazes .
De olho nesta época do ano em que as lojas costumam colocar em promoção os produtos da estação que chega ao fim, o Procon de Campinas publica nesta segunda-feira, 7 de agosto, um informativo norteando o consumidor sobre o que deve ser observado para fazer boas compras.
Denominado "Liquidação de Inverno e Política de Troca", o manual detalha os cuidados que o consumidor deve ter como, por exemplo, taxas de juros, número de prestações, valor das prestações, preço total à vista e preço total com o financiamento.
Atendendo denúncias registradas no telefone 151, o Procon de Campinas deflagrou uma operação noturna com quatro equipes de fiscais em uma das regiões de maior concentração de bares, restaurantes e casas noturnas da cidade, o bairro Cambuí. Ao todo, foram fiscalizados 15 estabelecimentos e igual número de autos foi lavrado. “O principal objetivo da ação foi orientar os comerciantes sobre os direitos estabelecidos no CDC e legislação correlata”, esclarece a diretora do órgão municipal, Lúcia Helena Magalhães.