Um levantamento realizado pelo Procon Campinas aponta quais as irregularidades mais cometidas por estabelecimentos comerciais no município. No topo dos registros, está a ausência de Código de Defesa do Consumidor (CDC), que representa 22% dos autos lavrados pelas equipes do órgão de defesa do consumidor. Produtos com validade vencida também estão entre as principais irregularidades constatadas, subindo da décima posição, no ano passado, para a quinta em 2017.
A exigência de apresentação do CDC é uma determinação derivada da Lei federal nº 12.291/2010, que estabelece como penalidade multa de até R$ 1064,10 por descumprimento. Quem quiser disponibilizar o Código precisa apenas imprimir o modelo disponível no site do Procon e deixar em lugar de fácil acesso. “O consumidor precisa ter acesso ao CDC, por isso, deixá-lo guardado numa gaveta ou numa prateira atrás do balcão não atende a finalidade. O ideal é que o CDC esteja à mão do consumidor, para que ele possa consultá-lo facilmente”, afirmou a diretora do Procon Campinas, Yara Pupo.
Validade
Produtos com validade vencida respondem por 7% do número de irregularidades. Em 2016, as equipes de fiscalização do Procon fizeram 50 autuações relativas a produtos vencidos, entre notificações e autos de infração. Neste ano, somente entre janeiro e julho de 2017, já foram feitas 121 autuações.
Segundo Yara, é importante que consumidores estejam atentos à data de validade dos produtos antes da compra, para não levar para casa um produto que pode colocar em risco a saúde e segurança da família. “Quando se fala em validade, as pessoas pensam diretamente em alimentos, mas há outros produtos no mercado de consumo que dependem de validade, como cosméticos, materiais de construção e reforma, entre outros”.
Ao fornecedor, é importante não manter produtos vencidos à disposição dos consumidores e fazer o descarte correto, inclusive para proteger o ambiente. Ao serem encontrados produtos vencidos, as equipes do Procon lavram o auto de infração, que ao ser analisado pode gerar à empresa penalidades nos termos do artigo 57 do CDC.
Segmentos
A pesquisa, realizada com dados de janeiro a julho de 2017, traz ainda os segmentos campeões de irregularidades nos casos de falta ou desatualização do CDC e validade vencida. No primeiro caso, lideram a lista os segmentos de hospedagem, venda de veículos, padarias, farmácias e mercados/supermercados. Já no caso da validade vencida, as padarias são as que mais cometem irregularidades, seguidas por farmácias e drogarias, mercados/supermercados e hospedagem.
Falta de informação
A terceira irregularidade mais cometida é a ausência de um cartaz do Procon, sendo responsável por 13% das autuações em 2017. “O Procon disponibiliza um modelo de cartaz gratuitamente no site. Basta ao fornecedor imprimir e deixar afixado próximo aos caixas”, disse Yara. O cartaz do Procon pode ser baixado por meio do link: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada....
De acordo com os artigos 6º, III e 31 do CDC, as empresas de produtos e serviços devem prestar informações claras e precisas, de modo a não confundir o consumidor. Essa infração, de falta de informação ao consumidor é a quarta mais constatada, representando também 13% das autuações. Entre estes dados estão: falta de preço ou irregularidades na quantidade, falta do selo do INMETRO e informações sobre alimentos que contém glúten. Dados ausentes ou incompletos sobre diferenças entre pagamento à vista ou a prazo também são motivos para autuação.
A diretora do Procon destaca que o intuito do órgão é auxiliar os fornecedores a atenderem o que determina a lei, ressaltando, porém, que quando a equipe vai até um estabelecimento e constata uma irregularidade, o fiscal é obrigado por lei a lavrar o auto. Segundo ela, o Procon disponibiliza uma série de informações sobre direitos dos consumidores e fornecedores em seu site e nas redes sociais.
Os consumidores que encontrarem irregularidades no mercado consumerista podem formalizar denúncias por meio do site, aplicativo do PROCON Campinas, telefone do 151 e atendimento presencial do Procon.
A pesquisa do Procon pode ser consultada pelo link:https://procon.campinas.sp.gov.br/ranking-irregularidades-mais-encontrad...
04/09/2017 - 12:56
ATENÇÃO: O PROCON lembra que os cartazes de afixação obrigatória e exemplar do CDC estão à disposição para download gratuito.