A equipe de fiscalização do Procon Campinas, ao realizar o monitoramento de sites para a Black Friday, constatou uma nova prática no mercado: empresas comercializando produtos com descontos de até 85%, porém, com informações incompletas sobre o preço.
De acordo com o assessor do Procon, Francisco Togni, essas empresas estão utilizando da credibilidade conquistada no mercado brasileiro para comercializar produtos importados de fornecedores estrangeiros sem informar de forma clara, precisa e objetiva o preço do produto e a taxa de tributação, além de atribuir ao consumidor a responsabilidade pelo ingresso do produto no país (importação). A empresa repassa ao consumidor o ônus da importação e a eventual retenção do produto na alfândega.
“A página, que integra uma empresa com uma rede de sites popularmente conhecidos, veicula descontos significativos para atrair o consumidor, porém não informa de maneira clara - desatendendo ao que determina o Código de Defesa do Consumidor - que se trata de uma importação, envolvendo o pagamento de impostos, e ainda não fornecendo qualquer detalhamento de valores, e taxa de entrega pelos Correios”, afirma Togni.
O Procon autuou a empresa por desatendimento a vários requisitos da legislação e o valor da multa pode chegar a R$ 9,6 milhões. O órgão identificou, entre outros, que a empresa se isenta de conceder a garantia para os produtos importados, quando a legislação brasileira é taxativa e determina, como garantia legal, 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Ainda foram constatadas, segundo o Procon, situações em que a empresa se isenta de fornecer informações do produto em português, quando a legislação determina que as informações de produtos e serviços sejam apresentadas em língua portuguesa. Consta, ainda, que há produtos em desacordo com as medidas determinadas por órgãos oficiais como o INMETRO, por exemplo.
O Procon lembra que as leis de precificação no Brasil são claras, obrigando os fornecedores a informarem o preço à vista, a prazo, o percentual de desconto, quanto isso representa em valores reais, os encargos incidentes (incluindo os impostos), a quantidade de parcelas, o valor de cada parcela e os juros eventualmente incidentes em um financiamento.
Nesta sexta-feira, 25 de novembro, todas as equipes do Procon estarão a postos para atender às denúncias dos consumidores. O órgão publicou também uma cartilha sobre o Black Friday que pode ser acessada no site do órgão: http://www.procon.campinas.sp.gov.br/ .
Confira abaixo as formas de contato com o Procon Campinas:
Aplicativo para celular Procon Campinas (disponível gratuitamente no Google Play).
- Unidade Poupatempo Centro
Av. Francisco Glicério, 935, 1º andar - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.
- Unidade Poupatempo Campinas Shopping
Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e sábado das 8h às 14h.
- Unidade Agiliza Campinas – Barão Geraldo
Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
- Unidade Agiliza Campinas - Sousas
Rua Humaitá, 144, Sousas, Campinas-SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
- Unidade Subprefeitura Ouro Verde
Rua Armando Frederico Renganeshi, 197, Jardim Cristina - Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
- Unidade Subprefeitura Campo Grande
Rua Manoel Machado Pereira, ao lado da Praça da Concórdia - Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
- Sede administrativa - atendimento de cartório (vistas de processo, audiências)
Rua Maria Monteiro, 1028, Cambuí Campinas. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
- Unidades móveis
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h, nos seguintes locais:
Segunda-feira: Carrefour Valinhos e Paulistão Pe. Anchieta
Terça-feira: Extra-Abolição e CRAS Campo Belo
Quarta-feira: Lagoa do Taquaral e Paulistão Amoreiras
Quinta-feira: Enxuto e Carrefour D. Pedro
Sexta-feira: Paço Municipal (Av. Anchieta, 200) e Shopping Pq. das Bandeiras
Atendimento telefônico - 151
De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados das 8h às 14h.
Exclusivo para a cidade de Campinas.
24/11/2016 - 18:18
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