Prefeitura Municipal de Campinas

Diferenciação de preços entre homens e mulheres é abusiva, informa Procon

É prática abusiva cobrar preços diferenciados para homens e mulheres no mercado de consumo. Este é o entendimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, através da Nota Técnica 02/2017, que estabelece que cobrar preços diferenciados para homens e mulheres passa a ser considerada prática abusiva, que pode levar à autuação. A avaliação abrange todo o sistema nacional de defesa do consumidor e busca o cumprimento dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, isonomia e igualdade nas relações de consumo, bem como equilibrar o mercado de consumo.
 

Lei obriga bares e restaurantes a fornecerem comandas individuais

Os bares, restaurantes e similares situados em Campinas estão obrigados a fornecer comanda impressa e individual aos clientes que ocuparem a mesma mesa ou acomodação, independentemente de solicitação. Este é o teor da Lei nº 15.404, de 19 de abril de 2017, publicada no DOM do último dia 20 de abril e que impõe penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a norma.
 

Procon divulga pesquisa sobre itens para o Dia dos Namorados

 Dia dos Namorados está chegando e o Procon Campinas realizou uma pesquisa de preços em lojas físicas e virtuais para constatar a diferença de preços entre alguns dos produtos mais procurados nessas ocasiões.
 
Foram pesquisados 32 itens das categorias Camisas de Times, Chocolates, Box de Mídia, Smartgadgetes (celulares), Games e Consoles, e Livros.
 
Pelo levantamento, nas lojas físicas, a maior diferença de preços ficou por conta do livro “A menina que roubava livros”, 30,41% mais caro em determinada livraria.
 

Troca de presentes: Procon Campinas orienta sobre como proceder

 
 
 
Passado o Dia das Mães, que movimentou o comércio local, o Procon Campinas disponibiliza em seu site nesta terça-feira, 12 de maio, no http://www.procon.campinas.sp.gov.br/, uma cartilha virtual com todas as informações sobre o que pode ou não ser feito quando um cliente está descontente com um produto ou um serviço prestado.