VELOCIDADE DE CONEXÃO DE INTERNET DEVE SER CUMPRIDA CONFORME ANUNCIADO AO CONSUMIDOR

A velocidade oferecida pelas operadoras de telefonia, para os serviços de internet, deve ser cumprida conforme o anunciado.  Essa é a opinião da Associação Brasileira de PROCON’s, da qual o PROCON Campinas faz parte. A Associação se reuniu em Brasília, no último dia 28 para tratar de problemas no mercado de consumo e firmou entendimento sobre o assunto, após começar a vigorar, em 1º de novembro, a Resolução ANATEL 574/2011.

De acordo com a Resolução 574/2011 da ANATEL as operadoras devem disponibilizar, ao consumidor, uma velocidade instantânea de conexão de, no mínimo, 20% da velocidade contratada e velocidade média de, pelo menos 60%, da adquirida. Até novembro de 2014 as metas devem atingir a velocidade de 80% (velocidade média) e 40% (velocidade instantânea).

O PROCON de Campinas entende que essa prática é abusiva, pois contraria os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, além de configurar o descumprimento de oferta.

O consumidor tem direito a exata velocidade oferecida pela operadora e não pode ser prejudicado, pagando por algo que não vai receber.

Caso queira medir a velocidade de sua conexão, o consumidor poderá acessar o seguinte link.

 Ao constatar que a velocidade está abaixo da ofertada deve recorrer ao PROCON de sua cidade. Para os residentes em Campinas, as reclamações poderão ser realizadas pelo site do órgão www.procon.campinas.sp.gov.br, pessoalmente na Avenida Francisco Glicério, 1307, Centro (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) e nas unidades de atendimento do Procon Móvel.