O Procon de Campinas constatou 293 práticas irregulares contra o Código de Defesa do Consumidor, por parte de empresas que atuam na área de festas, principalmente, voltadas para casamentos. A fiscalização notificou 62 estabelecimentos entre os dias 13 e 20 de maio, na sua maioria, localizados na região central.
As várias infrações ao CDC abrangem, em primeiro lugar, as leis que tratam da ausência de cartazes de atendimento preferencial aos doadores de sangue e de medula óssea. Depois vem aquela que determina a informação do telefone e endereço eletrônico do Procon, mas a de maior gravidade detectada aponta que 59% (37) dos estabelecimentos não apresentaram o preço dos produtos ou fizeram isso de forma inadequada.
Pelo Decreto Federal 5.903/2006, cada produto expostos à venda em lojas, supermercados e no comércio em geral, deve ter o seu preço afixado, seja por etiquetas, propriamente ditas, por códigos de referência ou através de códigos de barras.
Segundo a diretora do Procon de Campinas, Lúcia Helena Magalhães, tradicionalmente, maio é considerado mês das noivas, e com isso, o mercado de produtos e serviços direcionados aos casamentos fica aquecido. Preocupado com o que os consumidores podem se deparar ou enfrentar ao contratar serviços ou comprar itens importantes, como o vestido da noiva, a contratação do buffet, o Procon realizou a fiscalização e, juntamente, fez a distribuição da cartilha de afixação de preço, que fornece orientações para o fornecedor.
“Evitar problemas, principalmente em uma ocasião tão significativa para algumas pessoas e que envolve, muitas vezes, altos valores financeiros é primordial. Quanto mais precaução melhor para não ser surpreendido em cima da hora com músicos que não comparecem, contratos que não discriminam aquilo que foi tratado somente verbalmente. Enfim, é necessário que os consumidores estejam sempre alerta”, conclui Lúcia.
O relatório da fiscalização e o informativo com dicas e orientações estão disponíveis na página www.procon.campinas.sp.gov.br
O consumidor pode denunciar o estabelecimento comercial que não esteja cumprindo o CDC ao Procon de Campinas pelo telefone 151, pelo e-mail: procon@campinas.sp.gov.br ou pessoalmente na Avenida Francisco Glicério, 1307, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
27/05/2013 - 19:10
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