A Operação Petshop, realizada conjuntamente entre o Procon de Campinas e a Fundação Procon de São Paulo, visitou 42 lojas especializadas em produtos para animais e autuou quatro delas em Campinas. A principal infração constatada pelos fiscais foi a venda de mercadorias com prazo de validade vencido e falta de informação sobre preços. A fiscalização foi feita na semana passada em estabelecimentos nas cinco regiões da cidade.
As empresas autuadas responderão a processo administrativo e podem ser multadas, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em valor que varia de R$ 400,00 a R$ 6 milhões. Elas têm prazo legal de 10 dias para apresentar defesa, cumprindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A operação de Campinas faz parte de uma ação do Procon de São Paulo em todo estado para fiscalização dos petshops. Campinas foi a cidade que menos apresentou irregularidades neste tipo de loja. Os outros municípios nos quais houve esta fiscalização foram: Bauru, Presidente Prudente, baixada Santista, São José dos Campos e Sorocaba.
Natália Peloggia