O Procon Digital recebeu, neste mês, o Prêmio Conip (Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública) Excelência 2016 na categoria Serviços. O projeto se destacou entre 61 trabalhos inscritos de todo o Brasil, como exemplos de iniciativas que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. A implementação do projeto não só modernizou o trâmite de processos, como agilizou a solução das reclamações e tornou o órgão mais acessível ao usuário. "Essa conquista evidencia o compromisso do governo municipal com a modernização de procedimentos institucionais, de modo a facilitar a vida do cidadão. Foi o reconhecimento do compromisso do nosso Procon com a eficiência e a melhor acessibilidade de nossos cidadãos aos direitos", afirmou o prefeito Jonas Donizette.
O Procon Digital permite que todo o trâmite de documentos dentro do órgão seja feito pela plataforma digital, assim como todos os contatos do Procon com os consumidores e fornecedores.
Tudo começa quando o consumidor vai registrar uma reclamação, que pode ser feita tanto nos postos fixos e móveis de atendimento do Procon como pode ser executada pelo computador, sem sair de casa. Registrada a ocorrência, o usuário pode, via web, consultar o andamento do processo, anexar documentos e até conhecer a resposta da empresa reclamada. Quando o consumidor opta pelo atendimento presencial, os atendentes também abrem o processo pela via digital.
O fornecedor, por sua vez, é comunicado do processo pela internet e por meio dessa plataforma pode movimentar o processo, tomar conhecimento de prazos, fazer sua defesa e anexar documentos. O mesmo vale para os advogados que, depois de cadastrados, podem acessar e movimentar os processos pelo computador.
Desta forma, as partes só devem comparecer ao Procon uma única vez, para a reunião de conciliação, se for o caso.
Já, os fiscais do Procon, atuam com tablets, o que possibilita fotografar, registrar e até filmar as suspeitas de irregularidades. Os filmes produzidos pelos fiscais podem ser usados como prova, tanto pelo reclamante como pelo reclamado.
Aplicativo para celular
Através do aplicativo Procon Cidadão, lançado em novembro de 2015, o usuário pode encaminhar pelo celular denúncias de irregularidades em tempo real através de fotos, vídeos ou som, e depois receber por mensagem virtual o resultado da fiscalização efetuada. Desde o lançamento, 347 das 639 denúncias feitas ao Procon foram por meio do aplicativo.
As ferramentas foram desenvolvidas pela autarquia municipal IMA (Informática de Municípios Associados), responsável também por fazer do Procon da Prefeitura de Campinas o primeiro órgão de defesa do consumidor do País a ser 100% digital.
O projeto de inovação tecnológica do Procon começou em 2014 e, hoje, todos os procedimentos do órgão são feitos pela plataforma digital. Com o trâmite virtual, o Procon registrou uma redução em 50% do tempo de resposta para as demandas dos consumidores e em 90% dos custos com papel, além de ter dobrado o número de atendimentos.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho, ressalta a importância das novas tecnologias para o Procon ao propiciar a formação de um convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo qual os processos não precisam mais ser remetidos via malote, mas apenas comunicados eletronicamente. “ O Procon da Prefeitura de Campinas, hoje, é um braço da Justiça que ajuda a diminuir as demandas de consumo no Poder Judiciário, além de promover a difusão do conhecimento sobre os direitos consumeristas à sociedade”, afirma Carvalho.
O Procon utiliza a tecnologia, ainda, para enviar e-mails para os consumidores cadastrados com informações sobre direitos consumeristas e assuntos correlatos. Além disso, o órgão tem uma página informativa na internet com mais de 500 mil acessos por ano. O endereço eletrônico do órgão é http://www.procon.campinas.sp.gov.br/.
20/06/2016 - 09:45