Fiscais do Procon de Campinas, em conjunto com a Fundação Procon-SP, lavraram nove notificações contra estabelecimentos comerciais por ausência de cartazes obrigatórios por lei e seis autos de infração por irregularidades em relação aos preços de produtos. A “Operação Dia das Mães” ocorreu entre os dias 29 de abril e 6 de maio.
As empresas notificadas por falta de cartazes que devem ser afixados em locais de fácil visibilidade, de forma clara e ostensiva, têm dez dias, a partir da notificação, para se adequarem. Caso não atendam, serão autuados e multados.
Já os estabelecimentos que infringiram a lei por não informarem o preço do produto exposto na vitrine, por exemplo, foram multados.
A diretora do Procon de Campinas, Lúcia Helena Magalhães, ressaltou a obrigação que os fornecedores têm de manter afixados os cartazes exigidos por lei, já que informam os consumidores sobre seus direitos.
“As fiscalizações do Procon são rotineiras, mas sobretudo nestas datas especiais em que o consumidor está mais voltado para o mercado, elas são intensificadas. Os comerciantes devem estar atentos ao Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, às leis de afixação dos cartazes e de preços nos produtos”.
O Procon divulga em seu site os modelos de cartazes de afixação obrigatória.
Os consumidores que tiverem alguma dúvida, ou quiserem fazer uma denúncia, podem ligar para o telefone 151 (somente para Campinas), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 14h. Para formalizar uma reclamação, eles têm como opção a via digital no site www.procon.campinas.sp.gov.br ou fazer o registro pessoalmente na sede do órgão que fica na Avenida Francisco Glicério, 1.307, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
08/05/2013 - 18:48