O Procon de Campinas lavrou 358 autos, entre infração e notificação, contra agências bancárias da cidade. Os fiscais do órgão realizaram 300 diligências entre janeiro e maio deste ano. Em um ranking de número de autos lavrados,os três primeiros lugares ficaram com o banco Itaú, com 113; Santander, com 73 e o Bradesco que recebeu 58.
As diligências foram feitas com base em denúncias (76), rotina (161) e em retornos para verificar se infrações notificadas anteriormente já haviam sido corrigidas (63). Houve ainda 161 vistorias de rotina. Dos 358 autos lavrados, 273 foram de infração, ou seja, estão sujeitos à penalidade conforme a lei descumprida. Os outros 85 referem-se a autos de notificação, que determinam aos bancos que tomem as providências exigidas pela legislação infringida.
A maior parte das autuações ocorreram nas agências bancárias instaladas no Centro: 58. Em seguida, vem o bairro Cambuí (28) e Barão Geraldo (23). As irregularidades mais apontadas foram contra a lei municipal 12.889/2007, que determina que os bancos disponham de assentos para seus clientes. Já a falta de cartaz com os dados do Procon resultou em 72 irregularidades, assim como a ausência de cartaz (50) proibindo a venda casada de produtos ou serviços, determinado pela Lei nº14.353 de 2012.
Mais detalhes sobre as diligências podem ser conferidos aqui.
29/05/2014 - 14:32