Com expectativa de resolver ao menos 80% dos processos administrativos individuais que tramitam no Procon de Campinas, o órgão lança nesta quarta-feira, dia 24 de outubro, aproveitando a Semana Nacional de Conciliação – ação promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais-, o projeto piloto “Mutirão de Conciliação”. A ação será promovida de 24 de outubro a 7 de dezembro deste ano.
Pela primeira vez, o órgão convida as empresas que são parte em reclamações a oferecerem um acordo aos consumidores, evitando, com isso, uma possível multa. E para isso, o órgão disponibilizará um procedimento a ser cumprindo na sua página na internet (www.procon.campinas.sp.gov.br ).
O órgão de defesa do consumidor informa que a sistemática estará aberta para as reclamações individuais. As empresas terão acesso ao sistema informatizado do Procon, com o fornecimento de login e senha, onde poderão verificar o teor da queixa e os dados do consumidor. Para isso, elas terão que preencher uma Ficha Cadastral e o Termo de Compromisso, disponível no site, assinar os dois documentos e encaminhar digitalizados para o e-mail procon.mutirao@campinas.sp.gov.br ao mesmo tempo também deve encaminhar, via Correios, documentos que indiquem o proprietário da empresa, entre outros.
De acordo com a diretora do Procon, Viviane Carvalho de Moura Belmont, esta é uma oportunidade que está sendo oferecida aos fornecedores de não serem multados. “O objetivo do órgão de defesa do consumidor não é apenas penalizar os fornecedores, mas sim intermediar a solução das reclamações dos consumidores. Queremos com essa iniciativa estimular o fechamento de acordos justos, sendo uma oportunidade para as empresas terem o seu nome divulgado positivamente”, explica.
Prazos
Como citado acima, as empresas deverão encaminhar o Termo Compromisso por e-mail entre os dias 24 e 31 de outubro, demonstrando que ela está disposta a participar da conciliação. E assim, o Procon disponibilizará o relatório dos processos anteriores a 2009, que lhes dizem respeito, no período de 1º a 8 de novembro, uma vez que os posteriores já estão disponíveis no sistema digital, no site do Procon.
As empresas que se interessarem pela conciliação deverão procurar os consumidores dos quais são objeto da reclamação, propondo um acordo e formalizando o acordo entre os dias 9 de novembro a 7 de dezembro.
Finalizado o mutirão, os fornecedores deverão encaminhar os termos de acordos firmados e um relatório com todas as conciliações efetivadas, e também aquelas que não apresentaram solução. Estes documentos deverão ser encaminhados por e-mail para o Procon, para que seja divulgado o resultado da ação.
Aqueles processos que não tiverem solução serão encaminhados para decisão de primeira instância do Procon, quando serão julgados pela diretora. As empresas poderão ser condenadas ao pagamento de multa ou outra sanção administrativa prevista no Código de Defesa do Consumidor. Viviane esclarece que a partir da decisão proferida, cabe recurso em segunda e última instância administrativa ao secretário municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, no prazo de 10 dias após a notificação.
23/10/2012 - 15:30 -
Regina Rocha Pitta