O Procon de Campinas, em atenção ao Dia Nacional do Deficiente Visual (13 de dezembro) e ao Dia Mundial do Braille (4 de janeiro), vem destacando especialmente os direitos dos consumidores portadores de deficiência visual, como, por exemplo, informações em braille e adaptações na estrutura física do prédio durante ação preventiva que as equipes de fiscalização do órgão estão realizando desde a semana passada com os responsáveis por estabelecimentos comerciais e de serviços na cidade.
“A educação do fornecedor é princípio básico do direito das relações de consumo e visa melhorar o atendimento e satisfazer a expectativa do consumidor. O fornecedor informado tem melhores condições de atender à demanda de consumo nas formas da lei”, fala a diretora do Procon de Campinas, Viviane Carvalho de Moura Belmont.
Além de itens de rotina que são verificados pela fiscalização, estabelecimentos de vários setores (restaurantes, bares, bancos, farmácias, etc) recebem orientações da equipe sobre o atendimento preferencial, disponibilidade de informação e outras adequações em sistema braille.
Durante o ano de 2012, o Procon lavrou 97 autos quanto à ausência de atendimento preferencial, 40 autos sobre ausência de cardápio impresso em sistema braille atualizado, 13 autos sobre ausência de equipamentos adaptados ao deficiente visual nas agências bancárias e/ou não emissão de documentos em braille e 13 autos sobre reserva de caixa diferenciado para atendimentos prioritário em supermercados e similares.
“Acreditamos que, com essas ações educativas, o número de autos lavrados tende a diminuir drasticamente, uma vez que os estabelecimentos procurarão adequar-se às exigências antes de receberem a visita dos fiscais em diligências de autuação. Este é o nosso propósito, este é o espírito da lei: harmonizar as relações de consumo”, completa Viviane.
Prevenção
As ações de orientação aos fornecedores para informá-los sobre os seus deveres no mercado consumidor passaram a fazer parte da rotina de trabalho do Procon desde setembro deste ano. A primeira temporada de fiscalização preventiva naquele mês durou duas semanas e envolveu a distribuição de cartilhas e esclarecimentos sobre forma de afixação de preços, oferecimento de promoções e parcelamentos.
Em outubro, seguiu-se a operação do Mutirão de Conciliação, com o objetivo de buscar acordo entre consumidores e fornecedores que, além de resolver o problema do consumidor, também evitou a aplicação de penalidades às empresas.
Já em novembro, o Procon, em parceria com o Sindilojas, lançou o Manual do Fornecedor, com instruções genéricas sobre os deveres dos comerciantes e prestadores de serviço previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Foram impressas 5 mil cartilhas e distribuídas aos associados do Sindilojas. O material também pode ser acessado em versão PDF no site www.procon.campinas.sp.gov.br.
Agora em dezembro acontece mais uma série de visitas preventivas, que serão intensificadas a partir da segunda quinzena do mês em virtude do aumento no movimento do comércio devido às compras de Natal.
Natália Peloggia