Nesta sexta-feira, 24 de novembro, data em que ocorre o dia de promoções no comércio conhecido como Black Friday, o Procon de Campinas irá colocar equipes de fiscais nas ruas e nos shoppings centers da cidade para monitorar as ações dos estabelecimentos e prestar atendimento e informações aos consumidores.
O consumidor poderá também contar com o canal de atendimento telefônico 151 e o aplicativo gratuito para celular Procon Campinas para fazer denúncias. Estarão em funcionamento, ainda, as unidades fixas e móveis do órgão para atendimento ao cidadão (veja endereços abaixo).
O órgão disponibiliza, também, cartilha virtual com orientações sobre direitos do consumidor após as compras. O material pode ser acessado no endereço https://procon.campinas.sp.gov.br/black-friday-o-que-observar-ap-s-compra.
Dicas
Após a compra, o Procon orienta que, se o fornecedor descumprir o prazo da entrega do produto ou prestação do serviço, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado do pedido ou pode aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra/contrato com a devolução do valor pago, monetariamente atualizado, conforme o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No caso de o fornecedor entregar produto diferente do adquirido, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado do pedido ou pode aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra/contrato com a devolução do valor pago, monetariamente atualizado.
No caso de quebra, antes de levá-lo para consertar, deve-se verificar se o produto está em garantia. No termo de garantia, que deve acompanhar o produto, devem estar todas as informações sobre prazos e locais para realizar o conserto. “Não localizou? Ligue para o Fabricante ou procure o estabelecimento em que comprou com a nota fiscal em mãos. Peça orientações de como proceder. Na dúvida, ligue 151”, orienta a diretora do Procon de Campinas, Yara Pupo. “Caso o produto apresente vício (defeito, avaria, problema), saiba que a troca não é imediata, a não ser que o fornecedor, por liberalidade, ofereça essa troca dentro de determinado período ou o produto seja essencial (fogão, geladeira – nesse último caso, a troca é imediata)”, complementa a diretora.
O artigo 18 do CDC estabelece que, sendo constatado um vício em produtos dentro do período da garantia, o fornecedor terá 30 dias para realizar o conserto. Ultrapassado o prazo sem reparo efetivo, o consumidor pode exigir, a seu critério, a troca do produto, ou o cancelamento da compra e devolução do valor pago, monetariamente atualizado ou, ainda, abatimento proporcional do preço (comprar um produto mais barato e receber o troco ou um mais caro e complementar a diferença).
Outra dica do Procon é que o consumidor exija a Ordem de Serviço - ou documento semelhante – para comprovar que deixou o produto para ser consertado. Esse documento deve conter a data em que a mercadoria foi entregue para reparos, bem como relatar exatamente os problemas apresentados. “Vale lembrar que produtos importados adquiridos no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos produtos nacionais”, diz Yara.
Quanto ao tempo de garantia legal, o Procon esclarece que os produtos duráveis têm 90 dias de garantia e os produtos não duráveis têm 30 dias. Produtos duráveis são os que não desaparecem com seu uso, como, por exemplo, carro, roupa, geladeira, relógio, etc; e produtos não-duráveis são os que se consomem, acabam, logo após o uso, como os alimentos e bebidas, por exemplo.
Nos casos de compras pela internet (site, aplicativos, redes sociais) e telefone, é possível fazer uso do direito de arrependimento, ou seja, é possível desistir da compra, em até sete dias, contados da entrega do produto ou da assinatura do contrato.
O Procon de Campinas atende nos seguintes horários e endereços:
UNIDADE POUPATEMPO CENTRO
- Av. Francisco Glicério, 935, 1º andar - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.
UNIDADE POUPATEMPO CAMPINAS SHOPPING
- Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e sábado das 8h às 14h.
UNIDADE AGILIZA CAMPINAS- BARÃO GERALDO
- Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
UNIDADE AGILIZA CAMPINAS- SOUSAS
- Rua Humaitá, 144, Sousas, Campinas-SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
UNIDADE SUBPREFEITURA OURO VERDE
- Rua Armando Frederico Renganeshi, 197, Jardim Cristina - Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
UNIDADE SUBPREFEITURA CAMPO GRANDE
- Rua Manoel Machado Pereira, ao lado da Praça da Concórdia - Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
SEDE ADMINISTRATIVA - atendimento de cartório (vistas de processo, audiências)
- Rua Maria Monteiro, 1028, Cambuí Campinas. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
UNIDADES MÓVEIS
- Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h, nos seguintes locais:
Segunda-feira: Carrefour Valinhos e Paulistão Pe. Anchieta
Terça-feira: Extra-Abolição e CRAS Campo Belo
Quarta-feira: Lagoa do Taquaral e Paulistão Amoreiras
Quinta-feira: Enxuto e Carrefour D. Pedro
Sexta-feira: Paço Municipal (Av. Anchieta, 200) e Shopping Pq. das Bandeiras.
23/11/2017 - 15:12