Uma denúncia feita ao Procon de Campinas - de um consumidor que viu seus direitos relacionados ao atraso de voo serem desrespeitados por parte da Azul Linhas Aéreas Brasileiras - levou os fiscais do órgão ao Aeroporto Internacional de Viracopos na manhã da última quarta-feira, 24 de abril. Como resultado, a equipe lavrou 22 autos, sendo 17 de infração e cinco de notificação contra companhias aéreas e outros estabelecimentos comerciais instalados no local.
No último dia 1º de abril, um consumidor aguardou cerca de seis horas para embarcar. Além disso, relatou que precisou exigir e discutir para que a companhia aérea fornecesse uma refeição, já que tinha direito por estar a mais de duas horas aguardando o voo. Ele ainda declarou que registrou um boletim de ocorrência.
“Agora, a empresa terá que explicar – por meio do auto de notificação - porque agiu desta forma, uma vez que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exige que se houver um tempo de espera superior a duas horas – a partir do horário de partida original – a companhia aérea deve fornecer gratuitamente a alimentação”, colocou a diretora do Procon de Campinas, Lúcia Helena Magalhães.
Três autos de notificação lavrados em nome da Azul, Gol e TAM solicitam que as empresas esclareçam sobre assentos diferenciados oferecidos aos passageiros – são lugares que têm mais espaço entre as poltronas. “O entendimento tem sido no sentido de abusividade da cobrança, na medida em que nenhum serviço diferenciado é oferecido ao consumidor”, salienta a diretora.
Coincidentemente, no momento em que os fiscais faziam a diligência foram abordados pelo engenheiro agrônomo, Florindo Dalberto, que estava aguardando um voo, dizendo que havia ouvido falar nos assentos diferenciados e queria saber se teria direito.
Orientações
Além da fiscalização, o objetivo do órgão também é o de orientar os passageiros. E para isso, foi distribuído o Guia Informativo que traz orientações e dicas sobre a utilização do transporte aéreo com base nos artigos 6º inciso III e 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil nº 141/2010, 196/2011 e 218/2012, que determina as regras sobre o atendimento dos usuários nos casos de atraso de voos, cancelamento da viagem, assistência material etc. O Guia está disponível no site www.procon.campinas.sp.gov.br .
Segundo Lúcia, a fiscalização é constante e diária. “Temos uma rotina diariamente, com um cronograma para a vistoria do comércio, e a denúncia também nos dá elementos. Portanto, quando o consumidor vê seus direitos desrespeitados ele deve nos comunicar para que façamos esse trabalho”.
O passageiro Dalberto, que disse utilizar bastante o transporte aéreo, ressaltou a presença dos fiscais e a importância para os usuários. “O Procon está de parabéns por estar fazendo este trabalho aqui. É muito importante, já que tem muitos consumidores que não têm noção dos seus direitos”, falou o engenheiro agrônomo ao receber um exemplar do Guia Informativo – direitos dos passageiros no transporte aéreo.
Autuações
Duas lojas instaladas no saguão do Aeroporto foram autuadas. A Villeneuve recebeu três autos de infração – por ausência de preços nos produtos e falta de cartazes obrigatórios e um de notificação porque o cartaz de atendimento preferencial não condizia como que determina a lei. Os fiscais também lavraram três autos de infração contra a loja It Beach por não apresentar preços nos produtos expostos e não ter os cartazes obrigatórios afixados.
Outros 11 autos de infração foram lavrados contra as empresas aéreas Azul, Gol e TAM envolvendo atraso de voo e ausência de cartazes que devem estar afixados informando os consumidores sobre seus direitos.
Os consumidores que tiverem alguma dúvida, ou quiserem fazer uma denúncia, podem ligar para o telefone 151 (somente para Campinas). Para formalizar uma reclamação, eles têm como opção a via digital no site www.procon.campinas.sp.gov.br ou fazer o registro pessoalmente na sede do órgão que fica na Avenida Francisco Glicério, 1.307, no Centro.
26/04/2013 - 12:43