O Procon de Campinas autuou 15 empresas por não estarem prestando atendimento adequado pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Os fiscais checaram 17 itens que constam do Decreto Federal nº 6.523 e da Portaria nº 2.014, ambos de 2008, e constataram 49 irregularidades. Agora, os fornecedores notificados têm prazo de 10 dias para responder ao órgão e se adequarem à legislação.
Entre os meses de janeiro e março, a partir de denúncias, o Procon fez uma fiscalização intensiva nos SAC das companhias aéreas Azul Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas; dos bancos Bonsucesso, Bradesco, Cruzeiro do Sul, Itaucard, Volkswagen; das empresas de telefonia Claro, Oi, Vivo Telefônica e Tim, da Sul Financeira e da Azul Seguros, assim como os planos de saúde Unimed Campinas e Universal Saúde.
Todas essas empresas são reguladas e devem seguir o decreto e a portaria que disciplinam o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC no País, mas o Procon detectou que 60% delas não informam o número do protocolo, que deve ser oferecido ao consumidor no início da ligação, para que ele acompanhe seu processo. E 67% delas não apresentam opção de reclamação e cancelamento de serviços e contratos no primeiro menu eletrônico, dentre outras infrações.
O relatório sobre a fiscalização, metodologia, tipos de infração, e também o que as empresas devem cumprir, está à disposição para consulta no site: www.procon.campinas.sp.gov.br .
“O decreto e a portaria foram publicados em 2008 e as empresas já deveriam estar adequadas ao que determina a legislação. Em razão do mau funcionamento dos canais de atendimento, é comum os consumidores denunciarem no Procon. Estamos monitorando e orientamos os consumidores a acessarem o site do Procon Campinas no ícone criado para receber denúncias sobre SAC”, afirmou a diretora, Lúcia Helena Magalhães.
Os consumidores que se sentirem lesados e/ou verificarem que as empresas descumprem a lei devem denunciar pelo telefone 151, pelo site (chat) www.procon.campinas.sp.gov.br; ou ainda pessoalmente na Avenida Francisco Glicério, 1307, no Centro.
02/04/2013 - 17:13
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