Entra em vigência nesta segunda-feira, dia 01 de julho, a Resolução 4.196/2013 do BACEN que obriga as instituições financeiras a aumentar a transparência na contratação de serviços bancários, bem como a oferecer pacotes de serviços individualizados ao consumidor.
Com a vigência da resolução, o consumidor passa a optar pela contratação de três pacotes de serviços contendo confecção de cadastro, fornecimento de folhas de cheque, saque, extratos e transferências conforme a sua necessidade. Os itens constantes de cada um dos pacotes são os mesmos, variando apenas em quantidade.
As contratações de pacotes individualizados deverão constar no contrato de forma destacada para facilitar o entendimento do consumidor.
Pela resolução nº 3.919, de 2010, os bancos já eram obrigados a oferecer alguns serviços gratuitos ao consumidor.
O consumidor que tiver problemas pode recorrer ao PROCON de sua cidade. O PROCON de Campinas atende de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, na Avenida Francisco Glicério, 1307, Centro- Campinas-SP.
O consumidor que não puder vir ao PROCON pode formalizar sua reclamação pelo site www.procon.campinas.sp.gov.br, no menu procon digital.
Confira aqui a tabela com as três novas opções de pacotes bancários do Banco Central