Uma ação fiscalizatória do Procon de Campinas em mercados de pequeno porte e mercearias resultou na autuação de 100% dos estabelecimentos vistoriados. Entre os dias 20 e 30 de janeiro, 22 estabelecimentos, instalados na área central e em bairros, foram autuados por diversas irregularidades. Ao todo foram lavrados 71 autos onde foram apontadas 85 irregularidades.
Dentro do ranking de irregularidades constatadas pela fiscalização do Departamento, a validade vencida ficou em primeiro lugar. A diretora do Procon, Lúcia Helena Magalhães, ressalta com isso a importância de o fornecedor verificar o estado das mercadorias que comercializa. “O fornecedor deve manter seu estoque em dia, observando principalmente a data de validade do produto exposto para não colocar no mercado de consumo nenhum produto vencido que possa ocasionar dano à saúde do consumidor. A venda de mercadoria vencida é crime contra a saúde pública. O consumidor que adquirir qualquer produto com essa característica deve denunciar o estabelecimento às autoridades”.
Mas os mercados também foram autuados por descumprirem as leis municipais que garantem o atendimento preferencial aos doadores de sangue e de medula óssea, aos idosos, gestantes, mães com crianças de colo e pessoas com deficiência. Relacionados a esses itens foram apontadas 38 irregularidades. A falta ou desatualização do cartaz divulgando os canais de atendimento do Procon é outra infração que teve 11 situações irregulares.
O Procon alerta aos fornecedores para que fiquem atentos à legislação. “Disponibilizamos em nosso site gratuitamente modelos de cartazes de afixação obrigatória, uma cartilha digital com orientações e também o Código de Defesa do Consumidor para auxiliar os fornecedores. Quem atua no comércio deve estar sempre atualizado e em dia com as obrigações descritas nas legislações consumeristas”, explica Lúcia.
A lista com os estabelecimentos vistoriados, com o respectivo endereço, pode ser consultada no endereço: www.procon.campinas.sp.gov.br , assim como as notícias e canais de atendimento na cidade. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151.