Diligências realizadas pelos fiscais do Procon de Campinas, entre os dias 19 de dezembro de 2013 e 10 de janeiro deste ano, constataram que 82 estabelecimentos comerciais, dos 93 vistoriados, cumpriam o que determina o Código de Defesa do Consumidor naquele momento. A ação teve como objetivo fiscalizar as lojas na área central e em shoppings observando o cumprimento da legislação garantindo ao consumidor seus diretos.
Os fiscais percorreram as lojas justamente no período de compras do Natal e Ano Novo e do pós venda, quando as pessoas procuram os estabelecimentos para trocar algum produto. O relatório com as empresas fiscalizadas pode ser acessado no site do Procon: www.procon.campinas.sp.gov.br .
Os fornecedores das sete lojas que foram autuadas têm até dez dias após a autuação para apresentar sua defesa e os das quatro que foram notificadas devem se regularizar, como por exemplo, afixar o cartaz com dados do Procon ou de atendimento preferencial, conforme o que foi apontado.
Dentro da proposta da atual Administração Municipal, que é a de orientar o fornecedor antes de autuá-lo, o Procon desenvolveu ao longo do ano um a campanha educacional envolvendo tanto o fornecedor quanto o consumidor, na busca de melhorias na relação de consumo. E para isso, divulgou várias cartilhas e informativos sobre diversos temas, com orientações e dicas para os dois grupos. Inclusive, para o período que abrange as festas de final de ano, foram publicadas cartilha e pesquisa de preços sobre os produtos mais consumidos na época, assim como uma cartilha, direcionada aos comerciantes, que tratava da afixação de preços. Todo o material está disponível na página do órgão.
Outra lei a ser observada pelos fornecedores e que tem seu prazo de adequação finalizado no próximo dia 25 de janeiro, é a que exige que os cartazes relacionados à legislação consumerista siga determinados padrões oficiais de tamanhos e tipos de letras a serem adotados, com o objetivo de dar maior visibilidade e clareza às informações destinadas ao consumidor.