02/08/2013 - 14:21
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A diretora do Procon de Campinas, Lúcia Helena Magalhães, entregou ao diretor do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em São Paulo, José Estevão Freitas, relatório com resultado da operação especial de fiscalização da prestação de serviços dos 21 planos de saúde que atuam no município. A entrega aconteceu nesta quinta-feira, 1º de agosto.
“Os representantes da ANS receberam o material e disseram que vão avaliar entre 20 e 30 dias, para então nos responder que medidas serão tomadas em relação aos dados apresentados, que envolvem a fiscalização do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), na rede credenciada e em hospitais”, afirmou Lúcia.
Ela informou ao diretor da ANS que já havia encaminhado o material para o Ministério da Justiça, para o Ministério Público e para a sede da ANS no Rio de Janeiro.
A reunião ocorreu na sede da ANS-SP e, além do diretor, também estavam presentes os especialistas em Regulação de Saúde Suplementar Núcleo da ANS-SP, Rúbia Pinheiro da Rosa Shimizu e Rafael Henriques Caldeira. Por parte do acompanharam o encontro a coordenadora de Proteção Especial, Maura Pellegrini Grama e a assessora técnica, Taís Morais.
Operação
Em maio deste ano, o Procon realizou uma operação especial de fiscalização da prestação de serviços dos 21 planos de saúde que atuam em Campinas, com o objetivo de verificar se a rede credenciada dos planos estava cumprindo as normas exigidas pela ANS, leis municipais relacionadas ao assunto e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na ocasião, os fiscais abordaram 354 especialidades credenciadas pelos planos, entre médicos, clínicas, hospitais e laboratórios para verificar disponibilidade de consultas e checar se estavam cumprindo os serviços oferecidos no livreto das operadoras. O resultado mostrou que do total acima, 37 não atendiam mais o plano e 73 estavam em desacordo com os prazos estabelecidos pela Resolução 259/2011 da ANS.
A fiscalização também atingiu 23 hospitais. Destes, nove foram autuados por tempo de atendimento. Segundo constatou a operação, os pacientes chegaram a aguardar até uma hora e 39 minutos pelo atendimento no pronto-socorro destes estabelecimentos.
Em relação às clínicas médicas, cinco delas receberam autos de notificação de ausência de atendimento preferencial aos doadores de medula óssea (Lei Municipal nº 14.476/2012) e um por ausência do CDC.
A ação também incluiu a verificação dos SACs, quando foi apurado que das 21 operadoras de planos de saúde, 30,43% não informavam o número de telefone do SAC em seu site e 17,39% não forneceram ao consumidor o número do protocolo de atendimento.
Orientação
O consumidor que se sentir lesado ou precisar de alguma informação, pode entrar em contato com o Procon ou com a ANS. No órgão de defesa do consumidor, o cidadão deve acessar os canais: Disque 151 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, aos sábados das 8h às 14h; pessoalmente na Avenida Francisco Glicério, 1307 (de segunda a sexta-feira das 9h às 16h); pelo e-mail procon@campinas.sp.gov.br ou pelo chat, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h no site www.procon.campinas.sp.gov.br Na ANS também o canal é o telefone 0800-701-9656.
Para orientar os consumidores que têm plano de saúde, o Procon disponibiliza uma cartilha no endereço: http://www.procon.campinas.sp.gov.br/sites/default/files//arquivos-pesqu...