12/11/2013 - 16:22
Muitas escolas já iniciaram o processo de matrícula de alunos para o ano de 2014. Para os pais é um momento de repensar e refazer o orçamento doméstico com base nos custos de mensalidades, transporte e material escolar. Um informativo do Procon de Campinas está sendo divulgado nesta terça-feira, 12 de novembro, para orientar os consumidores a entender os diversos itens que envolve a manutenção de estudantes em escolas privadas.
Na página www.procon.campinas.sp.gov.br o consumidor pode consultar o informativo, que tem como base a Lei Federal nº 9.870/99, e verificar que a instituição de ensino não pode incluir no reajuste da mensalidade os gastos com obras e reformas.
Um outro ponto polêmico está relacionado ao transporte escolar. Muitos condutores cobram a mensalidade do período de férias. A prática não é ilegal, mas precisa estar acordada entre as partes em contrato por escrito de forma clara e compreensível. Entretanto, se não constar, o consumidor não é obrigado a pagar. Como muitas vezes não há o contrato por escrito, o condutor deve informar de forma inequívoca, por meio de panfleto ou aviso ou, ainda, utilizando outro meio.
Também é importante que os pais observem se o condutor do veículo está regularizado junto aos órgãos competentes, assim como o próprio veículo que fará o transporte. E quanto ao material escolar, a lista deve ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas.
Se o consumidor tiver dúvidas sobre o assunto pode consultar o Procon de Campinas pelo telefone 151, Chat na página do órgão ou pessoalmente:
- Posto central - Avenida Francisco Glicério, 1307 - de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.
- Poupatempo no Campinas Shopping - Rua Jacy Teixeira Camargo, 940, Jardim
do Lago, dentro do Poupatempo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h,
e de sábado, das 8h às 14h.
- Horto Shopping do Terminal Ouro Verde - Rua Armando Frederico Renganeschi, 61, Jardim Cristina (ao lado do terminal de ônibus Ouro Verde) - de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.