Em solenidade voltada para as comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e, em especial, ao consumidor com deficiência, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, assinou um Termo de Cessão e um Protocolo de Intenções na manhã desta sexta-feira, 15 de março, para a implantação de Postos de Atendimento descentralizados do Procon de Campinas no Horto Shopping Ouro Verde e no Campinas Shopping. E também lançou a Cartilha do Consumidor Conhecendo seus direitos nas versões em Braille, áudio, e escrita comum.
Além desses atos, foi anunciada a criação do Setor de Conciliação do Procon, que em breve contará com a parceria do Juizado Especial Cível.
O evento contou com a presença de deputados federal e estadual, vereadores, secretários municipais, como diretores da Fundação Procon de São Paulo e de cidades da Região Metropolitana de Campinas e demais autoridades.
Para Jonas Donizette, a descentralização do Procon é um ato de muita relevância para o Município. “Com a descentralização vamos atender as pessoas perto da casa delas. No Horto Shopping Ouro Verde, por exemplo, temos cerca de 120 mil pessoas que se utilizam do comércio daquela região, e no Campinas Shopping há um grande movimento de pessoas no Poupatempo. Com essas implantações, os consumidor que se sentir prejudicado terá onde reclamar sem a necessidade de se deslocar até a região central”, afirmou o prefeito.
Ao entregar a cartilha em Braille e em áudio para o presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Devanir de Lima, o prefeito salientou a importância do lançamento da cartilha em Braille e em áudio para atender uma parcela da população que faz parte do mercado de consumo e que tem o direito de ter informação sobre as relações dentro dessa área.
Assinaturas
O Termo de Cessão foi firmado com o presidente da Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa), Mário Dino Gadiolli, e permitirá a implantação de um Posto no Horto Shopping Ouro Verde. O espaço pertencente à empresa passará por uma reforma para abrigar o novo posto, e deverá entrar em operação em até 120 dias.
Para o presidente da Ceasa, a empresa se sente muito honrada em abrigar o Procon. “Agradecemos a oportunidade de termos no Horto Shopping um órgão de defesa do consumidor, no ano em que a Ceasa completa 18 anos de existência naquele local, e que está sendo revitalizado por determinação do prefeito”.
O Protocolo de Intenções que cria Postos de Atendimento descentralizados nas unidades do Poupatempo – Campinas Shopping e no Centro -, foi assinado com o secretário estadual de Gestão Pública, Davi Zaia, que representou o governador do Estado, Geraldo Alckimin. O posto do Campinas Shopping está previsto para iniciar em até 120 dias. A instalação no Centro ainda não tem data definida porque depende de estudos técnicos.
Zaia comentou que o ato de hoje representa o aprofundamento da parceria com os municípios do interior do Estado. “A Prefeitura é um dos organismos públicos mais próximos da população, é onde se recebe as demandas. Então, tudo o que pudermos fazer para apoiar as ações da Prefeitura e dar um melhor acolhimento às pessoas estaremos fazendo, como a celebração deste convênio”.
Jonas também enfatizou a parceria com o governo do Estado que tem proporcionado ao Município levar seus serviços com melhor qualidade à população, assim como com a Ceasa.
Descentralização
Cada unidade descentralizada terá uma equipe integral para atender as demandas dos consumidores oferecendo todos os serviços do órgão como acontece na sede principal do Procon, localizada na Avenida Francisco Glicério, como o registro de reclamações, esclarecimentos de dúvidas, orientações, enfim, tudo aquilo que diz respeito à relação de consumo e que envolve o fornecimento de produtos e/ou serviços.
O Procon de Campinas é um departamento da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Atualmente, o órgão atende entre 250 e 300 pessoas diariamente na sede da Avenida Francisco Glicério.
As ações fazem parte das diretrizes da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pasta a que o Procon pertence, para prestar melhor atendimento à população, beneficiando milhares de consumidores da cidade ao facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho, a Secretaria seguiu a orientação do prefeito, que entende que o caminho é buscar a solução das queixas do consumidor por meio da conciliação. “Intermediar a relação entre o consumidor e o fornecedor de maneira a chegar a uma resolução. Ele recomendou que o papel do órgão de defesa deve ser o de levar a informação ao consumidor para que ele tenha consciência, que se esclareça, para que ele busque segurança, informação e passe a escolher bem, e que em qualquer das situações ele possa reagir e ser atendido nas suas necessidade”, salientou ele.
“Estamos aqui, por determinação do prefeito, para entregar à população um Procon que atue no desenvolvimento das relações de consumo, seja eficiente para obtenção de resultados nas soluções dos problemas”, completou Mário Orlando, após fazer uma retrospectiva histórica sobre a criação do Dia do Consumidor.
Setor de Conciliação
Outra novidade importante é a criação do Setor de Conciliação, que vai chamar no Procon as partes envolvidas – consumidor e fornecedor – e firmar acordo em benefício do consumidor. Isso vai trazer mais agilidade e efetividade para o consumidor na resposta da sua queixa.
O Setor de Conciliação terá os acordos firmados no Procon homologados pelo Juizado Especial Cível, mas isso ocorrerá após a assinatura de convênio entre a Administração municipal e o Poder Judiciário.
Segundo a juíza titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Maria do Carmo Honório, que fez parte da mesa, por motivo de tempo hábil não foi possível fazer a assinatura do documento que firmará a parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça (TJ). E explicou que a minuta já está sendo avaliada com critério de prudência, com cuidados sobre a distribuição e o processamento das ações que serão direcionadas pelo Procon, para que não haja sobrecarga para uma das duas Varas do Juizado Especial de Campinas.
"O TJ tem interesse em facilitar a defesa do consumidor. Eu firmo, neste momento, um protocolo de compromisso verbal de celebração de um convênio entre o TJ e o governo municipal para a solução rápida e eficaz dos conflitos de interesse nas relações de consumo. Estamos trabalhando para que esta parceria se efetive”, colocou a juíza.
Independente da nova sistemática, atualmente o Procon de Campinas, para evitar o desgaste do consumidor, já busca um acordo no momento do registro da reclamação. O atendente faz contato telefônico com a empresa reclamada com o intuito de solucionar a queixa do consumidor.
A diretora do Procon de Campinas, Lúcia Helena Magalhães, reafirmou o que o secretário Mário Orlando já havia ressaltado em seu discurso, que a aplicação de multa não é o foco, mas sim a conciliação, a busca do acordo para um resultado satisfatório para o consumidor. Entretanto, para aqueles fornecedores que reiteradamente não atendem o consumidor será aplicada a penalidade.
“Conciliação é a palavra de hoje em âmbito nacional e era importante que o Procon de Campinas também estivesse adaptado a essa situação, para a resolução do conflito entre o consumidor e fornecedor”, salientou Lúcia.
Cartilha para pessoas com deficiência
A publicação da cartilha em Braille, áudio e escrita comum surgiu de um projeto conjunto das secretarias municipais de Assuntos Jurídicos e a do Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em homenagem ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
A ideia central do projeto é possibilitar ao consumidor, em especial aos deficientes visuais, o acesso às informações sobre seus direitos, tornando essa acessibilidade realmente universal.
Para a secretária da pasta de Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Emmanuelle Garrido Alkimin, que também participou da comemoração, o lançamento da cartilha em Braille e em áudio é o desenvolvimento de um novo olhar da Administração municipal sobre a cidade. “Ao lançarmos esse material estamos considerando a pessoa com deficiência um cliente que tem o direito de receber as informações sobre relação de consumo na sua identidade, e isso é mudança de conceito”, salientou ela.
Todo o evento foi interpretado em Libras (linguagem de sinais) por Diléia Martins, para as pessoas com deficiência auditiva presentes pudessem acompanhar.
Postos do Procon de Campinas – atualmente:
- Avenida Francisco Glicério, 1307 – Centro
- Procon Móvel: duas unidades atendem em locais e datas determinadas, atendendo a população de vários bairros.
- Outros canais de atendimento:
· Telefone 151 - para denúncias e orientações, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 14h;
· Procon Digital – que permite ao cidadão registrar sua reclamação e enviar via internet;
· Chat – que está no ar de segunda a sexta, das 9h às 16h;
Site www.procon.campinas.sp.gov.br e redes sociais (Facebook e Twitter).
15/03/2013 - 16:11
Veja as fotos do evento:
Crédito: Luiz Granzotto
