Nesta quarta-feira, 4 de setembro, o Procon de Campinas participou do XI Seminário Internacional Proteste de Defesa do Consumidor que contou com a colaboração do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (Nepa), da Unicamp. A diretora do órgão, Lúcia Helena Magalhães, teve o papel de moderadora da mesa redonda que discutiu o tema: “Estamos seguros quando nos alimentamos fora de casa?”.
O evento ocorreu no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, reuniu representantes da Anvisa, Ministério Público e da Justiça, de universidades e representantes de associações de bares e restaurantes. Houve também a participação de Gitte Sorensen, da associação de consumidores da Dinamarca, primeiro país a instituir um selo de classificação da qualidade de alimentos.
A mesa redonda mediada pela diretora teve como debatedores a pesquisadora do Centro de Competência de Alimentação e Saúde do Rio de Janeiro, Manuela Dias; da Coordenadora Geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/ Senacon/Ministério da Justiça, Tamara Amoroso Gonçalves e do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Nacional (Abrasel), Fernando Cabral.
O seminário teve como objetivo abordar a qualidade dos alimentos vendidos em shoppings, praias e ambulantes em algumas cidades do Brasil, com o intuito de propor medidas preventivas e de impacto imediato, para que o consumidor brasileiro tenha garantia de qualidade no consumo de alimentos fora de casa, uma vez que a falta de higiene na alimentação pode acarretar graves problemas à saúde.
De acordo com a Proteste, a partir de novembro, em caráter de teste, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começará a classificar estabelecimentos, como já acontece em outros países. De olho nos turistas de outros países que virão para a Copa de 2014, os restaurantes terão nota para higiene. Uma boa classificação passará segurança para o cliente.
Fiscalização
Vistorias realizadas em hipermercados, mercados, açougue, restaurantes, padarias e lanchonetes pelo Procon de Campinas, entre janeiro e julho deste ano, foram lavrados 46 autos por falta de informação da data de fabricação, de validade e da origem dos produtos.
Também foram lavradas 53 notificações que obrigam os proprietários a corrigir irregularidades, que envolvem data de fabricação, de validade e origem dos produtos. E caso as notificações não sejam atendidas, os estabelecimentos sofrerão autuação e multa na próxima fiscalização.
Um comparativo entre 2013 e 2012, no mesmo período, mostra que houve um aumento no número de infrações de cerca de 70%. No ano passado, foram registrados 27 autos. Essa diferença se deve à intensificação das operações de fiscalização nos meses de junho e julho, e a entrada em vigor da “lei que do vale-refeição”, que impede que os estabelecimentos restrinjam o horário e data de utilização do benefício.
“Os fiscais atuaram vistoriando os estabelecimentos como um todo, observando principalmente a questão do armazenamento, informações de rotulagem de alimentos expostos ou não para a comercialização”, explica a diretora.
Mas o consumidor também pode vistoriar as cozinhas de restaurantes, por exemplo. Segundo lei municipal 8.431/95, é permitida a entrada nas dependências onde são preparados os alimentos. “É importante que os consumidores tenham cuidado ao se alimentarem fora de casa, estando sempre atentos às condições de preparo, acondicionamento dos alimentos e à higiene do local”, orienta Lúcia.
O relatório está disponível na página do Procon: www.procon.campinas.sp.gov.br .
Cartilha
Para auxiliar o consumidor e o fornecedor do segmento de restaurantes, lanchonetes, cafés etc, o Procon de Campina editou uma cartilha com orientações importantes para este tipo de relação de consumo. Lá é possível se informar sobre a cobrança de couvert, a disponibilidade de vagas preferenciais em estacionamentos, acesso à cozinha e vários outros diretos do consumidor.
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