O Procon de Campinas divulga nesta terça-feira, 14 de agosto, dois informativos para orientar consumidores e fornecedores sobre a forma correta de afixação de preços e apresentação de informações promocionais de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa integra o programa de educação para o consumo desenvolvido pelo órgão e pode ser conferida no site https://procon.campinas.sp.gov.br/ .
O material relativo à afixação de preços enumera as principais práticas que desatendem à legislação e prejudicam a relação consumidor x fornecedor. Entre elas, destacam-se: a utilização de letras em tamanho que dificulte a leitura pelo consumidor; a informação de preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor a calcular o valor total do produto; a exposição de produtos sem preço, entre outros.
Quanto às promoções, o informativo orienta, por exemplo, que na oferta de descontos, o fornecedor deve especificar clara e objetivamente qual o preço original do produto ou serviço, qual o preço promocional e qual o desconto auferido, de modo que o consumidor não tenha de buscar essas informações junto ao vendedor.
“Nosso objetivo é informar consumidores e fornecedores sobre a forma correta de se afixar preços e apresentar informações promocionais. As irregularidades podem ser denunciadas pelo telefone 151; no site do Procon ou, ainda, presencialmente em um de nossos postos de atendimento, para que a equipe de fiscais possa averiguar”, explica a diretora do Procon de Campinas, Yara Pupo.
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Procon orienta sobre regras para afixação de preços e promoções
14/08/2018 - 16:56