Diante dos relatos de 28 consumidores que registraram reclamação no Procon de Campinas por descumprimento contratual e possível fechamento, o órgão notificou a empresa Linha Perfeita Projetos e Soluções Ltdª, que comercializa móveis planejados, para que compareça no próximo dia 21 de maio para audiência no Procon, para tratar de questões relacionadas à entrega de produtos. Caso os responsáveis não atendam a notificação, será lavrado auto de infração que resultará em multa e na aplicação de outras medidas cabíveis.
Dois fabricantes de móveis planejados, a Ditalia Móveis Industriais Ltdª, que tem o nome fantasia de Up Design Inteligente, e a Unicasa Indústria de Móveis, também responderão para apuração de solidariedade, conforme o artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, que determina que “Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo”.
Segundo informações dos consumidores, houve descumprimento contratual e de oferta. “Os reclamantes nos entregaram documentos que comprovam que a empresa não entregou os produtos contratados e/ou não executou a montagem. Nosso objetivo é solucionar o problema desses consumidores que tiveram suas expectativas frustradas e foram lesados financeiramente”, explica a diretora do Procon de Campinas, Lúcia Helena Magalhães.
Uma das reclamações indica que houve o cancelamento da compra e a devolução do valor por meio de cheque. Entretanto, o cheque não tinha fundos. Os consumidores também registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil.
O Procon de Campinas mantém em sua página na internet informativo sobre a contratação de móveis planejados, onde são fornecidas orientações e dicas para os consumidores. Confira no endereço http://www.procon.campinas.sp.gov.br/informativo-m-veis-planejados.