Nesta terça-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia do Idoso, na mesma data do Dia Internacional do Idoso, que foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982, a Áustria. E em homenagem à data, o Procon de Campinas publica em sua página (www.procon.campinas.sp.gov.br) uma cartilha educativa direcionada às pessoas da terceira idade.
A proposta da data comemorativa no Brasil é fazer com que as pessoas reflitam sobre a situação do idoso no país, seus direitos e dificuldades. Pela lei federal nº 11.443/2006, os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso devem realizar e divulgar eventos que valorizem a pessoa idosa na sociedade.
Na cartilha, o consumidor idoso vai poder se orientar sobre seus direitos na área de saúde, entretenimento, moradia e muitas outras questões, além de esclarecer sobre empréstimos consignados.
De acordo com dados do IBGE, 11% da população de Campinas – que tem por volta de 1,1 milhão de habitantes - é composta por pessoas acima dos 60 anos. E para esses homens e mulheres há leis municipais específicas para garantir seus direitos, como a que obriga os estacionamentos púbicos e privados a reservar 5% do total de vagas para idosos. Já a lei 7.751/1993, estabelece o atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais e de serviços ou similares a: gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência.
Ainda preocupado com o atendimento da pessoa da terceira idade, lei municipal 12.908, de 2007, determina a reserva de caixas especiais em supermercados, hipermercados e similares para atendimento exclusivo de idosos, além de gestantes, doadores de sangue, mães com crianças de colo e pessoas portadoras de obesidade. O cumprimento da legislação é verificada pelo Procon.