São sete unidades espalhadas pela cidade, além de um plantão que é realizado mensalmente sempre no CIC - Vida Nova18/09/2023 - 08:30
O Departamento de Proteção ao Consumidor (PROCON) de Campinas está com uma infraestrutura capaz de atender 3.600 pessoas por mês. Com sete unidades descentralizadas em várias regiões da cidade, muitas vezes, inclusive, o órgão não preenche em todas elas as 180 vagas abertas diariamente. Além do atendimento presencial, também são disponilizadas opções de assistência on-line, orientação via telefone 151 ou no Plantão no CIC Vida Nova uma vez ao mês.
As unidades de atendimento estão espalhadas estrategicamente pela cidade. Para quem está na região central, a unidade fica Paço Municipal. O consumidor também poderá buscar atendimento no Campinas Shopping e nos distritos de Barão Geraldo, Sousas, Ouro Verde, Campo Grande e Nova Aparecida. Já a sede administrativa do Cambuí, que não tem atendimento ao consumidor, realiza audiências de conciliação e vistas de processos.
Para agendar um horário no Poupatempo do Campinas Shopping é necessário utilizar o site https://www.poupatempo.sp.gov.br. Para os demais postos, basta acessar o Portal do Cidadão no endereço (https://cidadao.campinas.sp.gov.br) ou ligar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para o telefone 151.
Plantão
Na tentativa de facilitar ainda mais o consumidor, o Procon realiza uma vez por mês o esquema de Plantão, sem data fixa, no CIC - Vida Nova. Para utilizar o serviço esse posto, o consumidor deve reservar o seu horário exclusivamente pelos telefones (19) 3226-6161 e 3226-6889. O CIC fica na rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92 - Conjunto Habitacional Vida Nova.
Serviços oferecidos
Os consumidores podem procurar o Procon sempre que tiverem algum problema nas relações de consumo envolvendo a compra de produto ou contratação de serviço, ocasião em que podem formalizar uma reclamação individual relatando o problema ocorrido e o pedido aos fornecedores que integram a cadeia de consumo
No atendimento do PROCON, além de registrar reclamações individuais, os consumidores podem formalizar pedidos de renegociações de dívidas, obter orientações técnicas sobre seus direitos e deveres, atualizar cadastros e senhas para acesso ao PROCON Digital, além de fazer os acompanhamentos de suas demandas.
O Setor de Atendimento ainda auxilia os consumidores em cálculos de quitação de contratos de financiamentos e correção de parcelas em atraso.
Também é possível registrar denúncias com a finalidade de proteger o direito da coletividade, como exemplo, sobre validade vencida, ausência de precificação, ausência de cartazes de afixação obrigatória, não disponibilização do exemplar de CDC no estabelecimento, ausência de atendimento prioritário, descumprimento do tempo de espera em fila de bancos, entre outros.
De acordo com a diretora do Procon Campinas, Yara Pupo, o papel realizado pelo Procon, que é o Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas, vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, é extremamente importante para trazer mais equilíbrio ao mercado de consumo e, é no setor de atendimento que o Procon recebe as demandas da sociedade e exerce uma de suas funções principais, que é fazer a defesa do consumidor.
“Nossos profissionais são capacitados para receber bem quem procura os postos ou plantões, dar as orientações mais adequadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor para cada caso e abrir a reclamação ou denúncia conforme a solicitação”, conta Yara.
Além do atendimento ao consumidor, o Procon realiza fiscalização aos estabelecimentos comerciais, pesquisas de preços, rankings de empresas reclamadas, relatórios, manuais e cartilhas de orientação.
O que levar?
No atendimento presencial é preciso levar RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovam a reclamação. Entre os exemplos estão nota fiscal, contrato, recibos, comprovantes de pagamentos, anúncios, pedidos, faturas, extratos e outros. Prints (captura de telas) podem ser usados como, por exemplo, de comprovantes de PIX, de publicidade da empresa e e-mails. O sistema do Procon já tem empresas cadastradas, porém, caso o estabelecimento reclamado não esteja na base de dados, o consumidor também precisa levar os dados do fornecedor, em especial nome, endereço e, se possível, o número do CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (profissional autônomo / liberal).
Opção de atendimento on-line ou por telefone
Além do atendimento presencial, é possível obter o auxílio do Procon de maneira on-line. Para isso, é preciso acessar o site https://procon.campinas.sp.gov.br/ e clicar em Reclamar/Renegociar. Caso nunca tenha acessado o serviço, é preciso fazer um cadastro rápido informando o CPF, nome, data de nascimento, RG, endereço e dados de contato.
Também tem a opção do telefone 151, que pode ser usado para orientações e para a formalização de denúncias e o e-mail procon@campinas.sp.gov.br para esclarecimento de dúvidas.
Etapas - Registro de Reclamação Individual
As etapas de atendimento são as seguintes: cadastro do consumidor e da empresa, registro da reclamação análise e notificação do fornecedor. A empresa tem cinco dias úteis para se manifestar após receber a notificação, também chamada de CIP (Carta de Informações Preliminares).
Se o consumidor não concordar com a resposta ou a empresa não apresentar nenhum esclarecimento ao caso, é possível requisitar a abertura de um processo administrativo.
É importante lembrar ainda que se o consumidor não interagir na CIP, a reclamação pode ser arquivada. Isso é feito em 40 dias.
Audiências
Após a abertura do processo administrativo individual, a empresa é notificada para apresentar, em 20 dias, a sua defesa e proposta de solução ao caso. Havendo uma proposta de acordo, o Procon marca uma audiência virtual de conciliação, que ocorre em média em até 60 dias.
O consumidor que tem dificuldade na realização de sessão online, seja por problemas de conexão, utilização de ferramentas digitais ou outro motivo, pode solicitar o seu comparecimento na sede administrativa, ocasião em que será assistido pelos técnicos do Órgão na realização da audiência virtual.
Caso a reclamada não apresente proposta, é feita nova análise do caso e pode haver uma penalização do fornecedor.
Conheça o Procon Campinas
Acesse o site do PROCON em www.procon.campinas.sp.gov.br para conferir o endereço de todas as unidades, informativos digitais, pesquisas, ranking de empresas reclamadas, entre outros.