O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, apresentou uma nova ferramenta digital, voltada aos advogados, para acesso e movimentação de processos no Procon. O evento foi nesta quinta-feira, 29 de março, no auditório da Universidade Mackenzie. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho, e o diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon), Ricardo Chiminazzo, participaram da apresentação.
Por meio da plataforma digital, os advogados poderão, sem sair do escritório, consultar todas as peças processuais dos clientes, sejam empresas ou consumidores, e preparar recursos, impugnações, manifestações e anexar documentos.
O prefeito disse que o Procon de Campinas é referência em serviços no Brasil e pioneiro nesta ação de digitalizar os trâmites para consumidores e advogados. “O Procon é um instrumento da população e essa ferramenta será um benefício para todos. Nosso esforço é que toda a Prefeitura esteja sintonizada com a era digital”, afirmou.
Para acessar a nova funcionalidade do sistema, o advogado deve ir até a sede do Procon, no Cambuí, com a carteira de classe, e se cadastrar. A partir daí, poderá movimentar todos os processos pelo computador e só terá de se dirigir ao órgão quando houver uma audiência.
“Este é o primeiro Procon Digital, uma referência nacional. Já descentralizamos unidades para atender nos bairros da cidade e com esse novo sistema todos os cidadãos terão o Procon na tela do celular e poderão ser atendidos. Essa expertise é do município”, disse o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando.
Além de atender à prerrogativa dos advogados de acesso livre aos processos, a plataforma digital amplia a relação de transparência entre o órgão de defesa do consumidor e os profissionais.
O sistema já está sendo muito bem aceito pela classe. Na semana passada, quando começou a funcionar em fase de teste e sem nenhuma divulgação, 37 advogados já haviam se cadastrado no sistema.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Daniel Blikstein, afirmou que a nova plataforma aproxima ainda mais o Procon dos advogados e da população. “É um passo fundamental, que mostra que podemos fazer mais”, disse.
A sede administrativa do Procon recebe uma média de 30 advogados por dia, para vista de processos e participação em audiências.
Procon digital
O Procon de Campinas é referência nacional, sendo o primeiro do Brasil a ter tramitação de processos 100% digital. Os ganhos são agilidade, transparência, efetividade e economia. Desde novembro de 2015, o consumidor e o fornecedor já podiam consultar os processos pela plataforma digital e, agora, os advogados ganham o acesso on-line.
A fiscalização do Procon também foi modernizada, com a utilização de tablets com GPS com acesso direto à base de dados do órgão. Essas iniciativas resultam numa economia de mais de 200 mil cópias/ano, além de R$ 180 mil anuais com correios.
Procon Campinas
O órgão conta, hoje, com cinco unidades descentralizadas de atendimento ao público; atendimento móvel (vans) em 10 pontos diferentes da cidade, além da sede administrativa, no Cambuí. Com a descentralização, a população teve mais acesso ao órgão e o número de atendimentos saltou de 45 mil (2012) para 158 mil em 2015.
29/03/2016 - 15:47