Para orientar os donos de lojas, restaurantes e prestadores de serviços sobre os seus deveres nas relações de consumo, o Procon de Campinas, em parceria com o Sindicato dos Lojistas, lançou nesta sexta-feira, dia 30 de novembro, o Manual do Fornecedor. O objetivo do material é disponibilizar informações para que comerciantes e prestadores de serviços possam atuar respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor. O manual também mostra, passo a passo, o procedimento administrativo no Procon, tanto das reclamações individuais quanto dos processos coletivos.
“No manual buscamos compilar orientações com o objetivo de educar e orientar fornecedores quanto aos seus deveres em função da melhoria do mercado de consumo, evitando-se abusos e coibindo práticas desleais que possam causar prejuízos ao consumidor”, explica a diretora do Procon de Campinas, Viviane Carvalho de Moura Belmont.
Com 89 páginas, o texto do manual abrange legislação sobre relações de consumo, o procedimento administrativo do Procon Campinas e os itens verificados pela fiscalização do órgão de defesa do consumidor, como, por exemplo, a exigência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e um cartaz com o telefone do Procon. O material traz ainda orientações básicas que servem para comerciantes e prestadores de serviços.
O material traz também, de forma detalhada, como os supermercados, bancos, salões de beleza, comércio de móveis e eletrônicos, farmácia, pet shops entre outros segmentos devem obedecer à legislação de consumo, levando em consideração o tipo de serviço prestado e os produtos oferecidos ao consumidor.
“O fornecedor deve oferecer informações claras e adequadas ao consumidor para ele poder entender seus direitos e fazer uma opção consciente sobre o consumo. Em atendimento e respeito à informação adequada, o fornecedor precisa, mais do que tudo, respeitar a vida, a saúde e a segurança do consumidor, que são suas necessidades primordiais”, destaca a diretora do Procon.
O Procon idealizou o projeto, criou e redigiu o conteúdo. O Sindilojas apoiou a iniciativa e imprimiu 5 mil exemplares, sendo que 4 mil serão distribuídos para os seus associados. Os outros mil restantes ficarão disponíveis para serem retirados gratuitamente na sede do Procon de Campinas. O site do Procon também terá uma versão em PDF para download – www.procon.campinas.sp.gov.br.
Ação de Natal
Levando em consideração a temporada de compras de Natal, o Procon começa esta semana a fazer visitas educativas e preventivas aos estabelecimentos comerciais da cidade. A Ação de Natal será será feita durante o mês de dezembro e a fiscalização será intensificada nos dias anteriores à festa do Papai Noel. Os 16 fiscais do órgão de defesa do consumidor foram divididos em dois grupos: um ficará responsável pela ação educativa e o outro vai atender denúncias e realizar pesquisa de preços de produtos natalinos.
O roteiro da fiscalização percorrerá o comércio dos bairros Cambuí, Guanabara, Barão Geraldo, Sousas, Joaquim Egídio, Campo Grande, Ouro Verde, São Bernardo, entre outros. Nesta operação, os fiscais distribuirão cartilhas de orientações, o cartaz com o fone 151 e site do Procon (exigência através da Lei Municipal 11.125/2002 e Decreto Municipal 16.595/2009) e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (exigido através da Lei Federal 12.291/2010). Além disso, prestarão todas as informações relativas às exigências verificadas na atuação do Procon.
A visita educativa também vai informar ao fornecedor sobre o site do Procon, aonde ele poderá se atualizar sobre a legislação aplicada, assim como também pedir orientações pelo chat ou por meio do formulário “Fale com o PROCON - menu Fornecedores”.
No site, o comerciante ou prestador de serviço também terá acesso integral a todas as cartilhas, inclusive a do fornecedor que está sendo lançada.
30/11/2012 - 11:24 -
Matéria de Natália Peloggia
Fotos de Luiz Granzotto
