O Procon de Campinas ganhou liminar na Justiça, na quarta-feira, 22 de outubro, que determina ao Hospital Samaritano que reduza o reajuste do plano de saúde da empresa para 9,65%, contra os mais de 33% lançados em boleto de cobrança de seus usuários.
O órgão de defesa do consumidor entrou com uma Ação Civil Pública contra a instituição médica após manifestação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, que indicava que o hospital havia reajustado o plano em mais de 33%, conforme boleto enviado a um servidor conveniado em que a mensalidade de R$ 326,00 passaria para R$ 437,00.
De acordo com o sindicato, que representa os servidores , o reajuste apresentado pela empresa era “extremamente abusivo”, e descumpria a Cláusula 13ª do próprio contrato da empresa que diz que o reajuste deve ser anual nos termos da Lei 9.656/98, e que em seu parágrafo 2º do artigo 35 E, resumidamente diz que os reajustes dependem de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
23/10/2014 - 17:17
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