A equipe de fiscais do Procon de Campinas deu continuidade na tarde desta segunda-feira, dia 15 de outubro, ao trabalho de fiscalização no Aeroporto Internacional de Viracopos. Os fiscais distribuíram informativos sobre os direitos de usuários de transportes aéreos e prestaram esclarecimentos aos consumidores que estavam no local.
A fiscalização vem sendo realizada desde a manhã desta segunda, devido ao cancelamento de voos em razão do bloqueio da pista de pouso e decolagem por um cargueiro, que teve problemas no trem de pouso no sábado, dia 13.
Segundo relatório do Procon, no período da tarde não foi constatada nenhuma infração por parte das empresas aéreas.
Durante a manhã, os fiscais lavraram um auto de infração contra a Trip Linhas Aéreas S/A Brasil por não ter fornecido informações completas sobre o atendimento aos passageiros que não puderam viajar porque os voos foram cancelados. Agora a empresa tem 10 dias corridos para apresentar sua defesa.
Já as empresas VRG Linhas Aéreas S/A (Gol Linhas Aéreas Inteligentes), TAM Linhas Aéreas S/A e a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foram notificadas para apresentar documentos sobre o atendimento oferecido aos passageiros, no sábado e no domingo, dias 13 e 14, período em que as empresas tiveram os voos cancelados. Estas companhias também têm 10 dias corridos para prestar esclarecimentos.
Os fiscais estão atentos aos direitos dos consumidores e nesta terça-feira farão nova fiscalização no Aeroporto de Viracopos, para verificar se as empresas estão cumprindo o que determina a legislação.
Os consumidores que tiverem alguma dúvida, ou quiserem fazer uma denúncia, podem ligar para o telefone 151 (somente para Campinas). Para formalizar uma reclamação, eles têm como opção a via digital no site www.procon.campinas.sp.gov.br ou fazer o registro pessoalmente na sede do órgão que fica na Avenida Francisco Glicério, 1.307, no Centro. - Regina Rocha Pitta