O Procon de Campinas inicia nesta quinta-feira, dia 27 de setembro, uma ação educativa em estabelecimentos comerciais sobre a correta afixação de preços em produtos e serviços, bem como informações básicas à respeito de outros deveres dos fornecedores, no estrito cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação tem por objetivo levar aos comerciantes orientações básicas, tendo como foco a efetiva proteção ao consumidor.
Segundo a diretora do órgão de defesa do consumidor, Viviane Carvalho de Moura Belmont, a correta afixação dos preços está amparada pelo CDC, além da Lei Federal Nº 10.962/2004, regulamentada pelo Decreto Federal 5.903/2006. “E considerando que, com a chegada de novos fiscais – a equipe passou a contar com mais oito - as fiscalizações serão intensificadas,
principalmente neste período do ano em que temos o Dia das Crianças e as festas de final de ano, entendemos necessária a ampliação da nossa prestação de serviços também na orientação preventiva”, explica.
Ainda segundo Viviane, “a ação educativa aos fornecedores está inserida no contexto da proteção ao consumidor, uma vez que as empresas serão amplamente orientadas a cerca de seus deveres básicos constantes na legislação de consumo e, consequentemente, dos direitos dos consumidores”, salienta a diretora.
Até o momento, o Procon já decidiu 294 autos lavrados somente por infrações referentes à precificação. Dessas decisões, foram aplicadas multas que totalizam 289.900 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), que equivalem a R$ 680.975,10.
Algumas infrações dizem respeito à ausência total de preço afixado, sejam diretamente nos produtos, vitrines ou tabelas, e a incorreta informação dos preços ou formas de pagamento.
Caso o consumidor verifique qualquer irregularidade nos estabelecimentos que frequentam poderá registrar denúncia no Procon, por meio dos canais de atendimento: telefone 151, pessoalmente na sede do órgão, Procon Móvel ou Procon Digital no site www.procon.campinas.sp.gov.br. A denúncia será encaminhada para a fiscalização e, se constatada a irregularidade, o estabelecimento poderá ser multado.
O material que será distribuído aos fornecedores, também ficará disponível na página do órgão, bastando os interessados acessarem o ícone Procon Orienta, Informativos.
Novos fiscais
Nas duas últimas semanas, oito novos fiscais, aprovados em concurso público em 2011 e convocados este ano, já se apresentaram no Procon. Com isso, o quadro de fiscalização do órgão passou de quatro para 12 fiscais. Para outubro está prevista a vinda de outros sete, totalizando 19.
Os novos fiscais estão sendo treinados e capacitados pela chefe do Setor de Fiscalização, Bernadette Cardoso Inocêncio, com o apoio da coordenadora do setor e, também, da diretora do órgão. Além da participação na ação educativa, os novos integrantes da fiscalização do Procon já estão em atividade acompanhando os fiscais mais antigos nas vistorias de rotina.
Nas próximas duas semanas, a equipe de 12 fiscais cumprirá um roteiro que inclui visita aos estabelecimentos, distribuição de material informativo e esclarecimento de dúvidas.
27/09/2012 - 12:11
Tatiane Bueno e Regina Rocha Pitta