Os pedidos de Certidões ou Declarações deverá ser registrada/protocolada pessoalmente no balcão de atendimento da Unidade Administrativa do PROCON Campinas, sito a rua Maria Monteiro, 1028 - Cambui - Campinas-SP, apresentando a documentação a seguir:
- Requerimento em duas vias, informando:
Razão social da empresa e nome fantasia se houver.
CNPJ da empresa
endereço completo
- Inscrição Municipal
- Inscrição Estadual
- CNPJ
- Contrato Social e alterações
- Procuração.
a) - Para o pedido de Certidão fornecida com a finalidade de apresentação para licitação ou Concorrência Publica, será emitida mediante o pagamento da taxa, conforme legislação.
b) - O pedido de Declaração não tem custo.