O Procon de Campinas suspendeu temporariamente na manhã desta sexta-feira, 20 de setembro, as atividades da empresa Truly Metal Rules no que diz respeito à comercialização de produtos e serviços de traslados para eventos e shows - inclusive do seu site em que são oferecidas as excursões - e a devolver os valores pagos por consumidores que se sentirem lesados. A medida cautelar preventiva ficará em vigor até a regularização e adequação da empresa conforme imposto pelo órgão de defesa do consumidor em Ato de Ofício.
Os consumidores que contrataram excursões e não utilizarão os serviços devido à suspensão das atividades, deverão solicitar a devolução do pagamento, assim como o ressarcimento se utilizar de outro transporte similar ao que seria usado para ir ao show. Se ele decidir por ir de carro, por exemplo, terá que juntar as notas fiscais do combustível, pedágios e estacionamento, para apresentar ao responsável pela empresa. O consumidor também poderá pedir o ressarcimento do ingresso, caso não consiga se deslocar até o evento. Se a empresa não atender o consumidor, ele poderá registrar sua reclamação no Procon. E aquelas pessoas que já fizeram a excursão e sentiram lesadas pela má prestação do serviço também têm direito a solicitar o ressarcimento.
Agora, os proprietários da Truly Metal Rules estão notificados a adequar o site conforme legislação específica; restituir aos valores pagos por consumidores que se sentirem lesados – inclusive custos extras com passagens e alimentação - por má prestação de serviço. E neste caso a empresa deverá noticiar esta ação para que todos os envolvidos possam requerer a devolução dos pagamentos. E, ainda, deverão fazer a regularização da atividade de transporte e/ou excursões junto aos órgãos oficiais, como de turismo, se adequando ao “traslado de consumidores em eventos e shows”.
A ação teve como base denúncias e reclamações registradas no Procon, o que fez com que a diretora do órgão, Lúcia Helena Magalhães, determinasse diligência da fiscalização na tarde da quinta-feira, 19, à Avenida Francisco Glicério, nº 451, sala 9. Diante dos fatos apurados, os fiscais lavraram um Auto de Notificação por desvio de atividade, já que no cadastro da Jucesp está como “confecção de peças do vestuário”. E no site www.trulymetalrules.com.br há a publicidade e anúncio de venda de excursões para shows em São Paulo, Rio de Janeiro, que está inadequado em relação à lei que exige que informe o endereço físico e CNPJ da empresa.
“Tomamos essas medidas para proteger o consumidor, já que este é o papel do órgão. O que nos foi relatado, por meio das reclamações e da própria fiscalização, nos indica a clara falta de segurança no transporte das pessoas e a má prestação do serviço, colocando a vida dos consumidores em perigo”, afirma Lúcia. De acordo com o registro de uma consumidora que ao Rock in Rio por intermédio da empresa, os passageiros do ônibus que voltaria com eles constataram que o motorista estava visivelmente bêbado.
O Procon esclarece que se a empresa não cumprir a determinação ela receberá uma multa diária de 200 Unidades Fiscais de Campinas, ou seja, R$ 497,76 a partir desta sexta-feira. Além disso, o órgão tomará medidas judiciais cabíveis, inclusive pedindo o fechamento do local.
As ações tomadas pelo órgão de defesa do consumidor de Campinas serão encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministério Público de São Paulo, Ministério do Turismo, Delegacia de Polícia, Junta Comercial do Estado de São Paulo e à Secretaria da Receita Federal.
Postos do Procon Campinas
- Central - de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h - Avenida Francisco Glicério, 1307 – Centro
- Poupatempo no Campinas Shopping - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e de sábado, das 8h às 14h - Rua Jacy Teixeira Camargo, 940, Jardim do Lago, dentro do Poupatempo
- Horto Shopping do Terminal Ouro Verde - de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h - Rua Armando Frederico Renganeschi, 61, Jardim Cristina (ao lado do terminal de ônibus Ouro Verde).
- Dois veículos identificados como Procon Móvel também estão à disposição dos consumidores em dias e regiões específicas. Entre no site www.procon.campinas.sp.gov.br e confira os endereços.
Denúncias podem ser feita pelo telefone 151, assim como receber orientações e tirar dúvidas. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 14h. Outro canal à disposição do consumidor é o chat, também na página www.procon.campinas.sp.gov.br .
20/09/2013 - 16:54
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