O informativo tem a intenção de esclarecer os direitos do consumidor no pós-compra, especialmente em casos de atrasos na entrega, defeitos nos produtos ou necessidade de troca 12/08/2025 - 13:03
Passado o Dia dos Pais, celebrado no domingo, 10 de agosto, o Procon Campinas divulgou um informativo com importantes orientações para consumidores que enfrentarem problemas após a compra de presentes da data. A ação tem a intenção de esclarecer os direitos do consumidor no pós-compra, especialmente em casos de atrasos na entrega, defeitos nos produtos ou necessidade de troca.
“Em continuidade às informações divulgadas na semana que antecedeu o Dia dos Pais, o Procon reforça as orientações para casos de necessidade de troca de produtos e está à disposição dos consumidores para receber eventuais reclamações”, afirmou o diretor do Procon Campinas, Paulo Bojikian Giglio
Troca de presentes: saiba como proceder
Segundo o Procon, caso o presente comprado não tenha servido, o consumidor deve verificar se a loja oferece política de troca. É importante observar os prazos e condições estipulados pelo estabelecimento, como necessidade de etiqueta intacta ou embalagem original, além da emissão de nota de troca, quando aplicável. Fique atento às informações passadas no momento da compra para garantir seus direitos.
Produto com defeito? Conheça seus direitos
Se o produto apresentar defeito, mesmo que adquirido em promoção, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, conforme determina a legislação. Caso a solução não seja apresentada nesse prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto ou pela devolução do valor pago, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A escolha é sempre do cliente.
Atraso ou erro na entrega: o que fazer?
Quando o fornecedor não entrega o produto na data combinada ou entrega item diferente do comprado, o consumidor pode:
• Exigir a entrega do produto correto;
• Aceitar a troca por outro produto equivalente;
• Cancelar a compra e receber a devolução do valor pago, atualizado monetariamente, conforme o artigo 35 do CDC.
Direito de arrependimento nas compras online e por telefone
Nas compras realizadas pela internet ou telefone, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento e desistir da compra em até sete dias, contados a partir da entrega do produto ou assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa.
Confira o informativo completo no link: https://procon.campinas.sp.gov.br/sites/procon.campinas.sp.gov.br/files/arquivos-pesquisa/_P%C3%B3s%20compra-%20dia%20dos%20pais%20%282%29.pdf
Como registrar reclamações no Procon Campinas?
Em caso de problemas, o consumidor pode formalizar sua reclamação diretamente no Procon Campinas, tanto presencialmente quanto online. Para atendimento presencial, acesse o site procon.campinas.sp.gov.br para conferir endereços, horários e agendar o atendimento.
Também é possível obter orientação pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para quem estiver fora de Campinas, o contato é pelo número (19) 3734-2000.
Endereços das Unidades do Procon Campinas
- Reclamação Online
Acesse: Reclamação Online - clique aqui - Poupatempo Campinas Shopping
Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; sábado, das 7h às 13h
Atendimento somente com agendamento pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br - Agiliza Campinas – Barão Geraldo
Rua Luiz Vicentin, 195 – ao lado da Subprefeitura
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo Portal Cidadão ou telefone 151 - Agiliza Campinas – Sousas
Rua Humaitá, 144 – Sousas
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo Portal Cidadão ou telefone 151 - Agiliza Campinas – Ouro Verde
Rua Armando Frederico Renganeschi, s/n – 2º andar, Hortoshopping, Jardim Cristina
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo Portal Cidadão ou telefone 151 - Agiliza Campinas – Campo Grande
Rua Manoel Machado Pereira, 902 – ao lado da Praça da Concórdia
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo Portal Cidadão ou telefone 151 - Agiliza Campinas – Nova Aparecida
Rua João Carlos Amaral, 561-A – Jardim Aparecida
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo Portal Cidadão ou telefone 151 - Espaço do Cidadão – Paço Municipal
Avenida Anchieta, 200 – Centro
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Atendimento somente com agendamento pelo Portal Cidadão ou telefone 151 - CIC Vida Nova (Atendimento de plantão)
Rua Odete Teresinha Santuci Otaviano, 182 – Conj. Hab. Vida Nova
Atendimento mediante agendamento
Agendamento pelos telefones: (19) 3226-6161 / (19) 3226-6889 - Atendimento Telefônico – 151
Serviço de orientação ao consumidor de Campinas
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Exclusivo para Campinas. Fora da cidade: (19) 3734-2000. - Atendimento de cartório: (audiências e vistas de processos) e Sede Administrativa
Rua Maria Monteiro, 1028, Cambuí.
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h