Você sabia que pode reclamar no Procon se fizer uma compra e receber produto diferente do adquirido? Você sabia que isso é descumprimento de oferta? 19/04/2025 - 09:00
Além de ser um dos assuntos mais registrados no Procon Campinas em seus canais de atendimento, o descumprimento de oferta ocorre quando um fornecedor não cumpre com o que foi oferecido ao consumidor.
O descumprimento de oferta inclui diversas situações em que o consumidor pode se sentir prejudicado. Confira algumas delas e veja se você já passou por isso:
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Atraso na entrega;
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Recebimento de produto diferente do comprado;
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Produto faltando peças;
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Cancelamento da compra pelo fornecedor;
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Ofertar produtos em panfletos e jornais e não dispor do produto no estabelecimento no período de promoção;
- Oferecer descontos e não cumprir a oferta;
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor ao seu cumprimento e passa a fazer parte do contrato que vier a ser celebrado.
Isso quer dizer que as informações prestadas ao consumidor, inclusive verbalmente, vinculam o fornecedor, obrigando-o a cumprir o que foi oferecido nas relações de consumo.
Como consumidores, todos temos direitos que estão garantidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com base no Código, se uma loja descumprir a oferta, você pode:
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Exigir o cumprimento da oferta;
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Aceitar um produto ou serviço similar;
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Cancelar a compra recebendo o dinheiro de volta com correção monetária, mais perdas e danos.
Lembre-se que ao anunciar um produto, as lojas devem passar todas as informações de maneira correta, clara, precisa, ostensiva e em português.
Para se proteger, existem algumas medidas que você pode tomar antes da compra. Veja quais são:
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Confira as informações do produto tais como quantidade, composição, preço, garantia, validade, origem e os riscos à sua saúde e segurança;
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Guarde as provas da oferta (prints, fotos, anúncios etc);
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Se um vendedor fizer uma promessa de oferta, peça para formalizar por escrito;
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Pesquise sobre a reputação da loja, especialmente se for fazer compra pela internet, e não deixe de conferir o CNPJ, razão social e endereço físico;
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Leia os contratos com atenção;
- Desconfie de ofertas com preços abaixo da média de mercado;
- Peça nota fiscal;
Compras on-line
- Vale lembrar ainda que, na hora de realizar o pagamento, é importante fazer a dupla checagem, ou seja, verificar se o destinatário do pagamento é realmente a loja na qual foi feita a compra.
- Outra dica é evitar comprar a partir de links recebidos pelo celular ou redes sociais, sempre acessando o site oficial.
- Dados de pagamento e outras informações confidenciais também não devem ser passadas por telefone, mas apenas nos canais oficiais - no aplicativo da loja, por exemplo.
- Dê preferência aos cartões virtuais, aqueles gerados no aplicativo do banco com curto período de vigência.
Crédito: Carlos Bassan
Atraso na entrega, direito de troca, produto errado... essas e muitas outras situações estão cobertas pelo Código de Defesa do Consumidor
Você sabia? É muito fácil fazer uma reclamação no Procon Campinas. Veja como:
Você pode registrar a sua reclamação pelo site https://procon.campinas.sp.gov.br/atendimento e nos postos de atendimento presencial (confira os endereços ao final).
Lembre-se de levar os seguintes documentos:
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RG e CPF;
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Comprovante de residência;
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Documentos que comprovem a reclamação, como nota fiscal, contrato, recibos, comprovantes de pagamentos, anúncios, pedidos, faturas, extratos e outros. Prints (captura de telas) de comprovantes de PIX, anúncios e e-mails também podem ser usados;
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Dados do fornecedor, em especial nome, endereço e, se possível, o número do CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (profissional autônomo liberal), caso o estabelecimento não esteja na base de dados do Procon Campinas.
Atendimento do Procon Campinas
Atendimento telefônico: 151 (exclusivo para moradores de Campinas)
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Consumidores que não residem em Campinas: (19) 3734-2000
Reclamação On-line
https://procon.campinas.sp.gov.br/atendimento-consumidor
Unidades de atendimento presencial
Unidade Poupatempo - Campinas Shopping
Endereço: rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 - Jardim do Lago
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e sábado das 7h às 13h
É necessário fazer agendamento pelo site https://www.poupatempo.sp.gov.br
Unidade Agiliza Campinas - Barão Geraldo
Endereço: rua Luiz Vicentin, 195 - ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Agiliza Campinas - Sousas
Endereço: rua Humaitá, 144 – Distrito de Sousas
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Agiliza Campinas - Ouro Verde
Endereço: avenida Ruy Rodrigues, 3900 - Parque Universitário
Local: Shopping Spazio Ouro Verde - 1º andar
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Agiliza Campinas - Campo Grande
Endereço: rua Manoel Machado Pereira, 902 - ao lado da Praça da Concórdia
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Agiliza Campinas - Nova Aparecida
Endereço: rua João Carlos Amaral, 561a - Jardim Aparecida
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Espaço do Cidadão - Paço Municipal
Endereço: avenida Anchieta, 200
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Plantão Mensal no CIC Vida Nova
Endereço: rua Odete Teresinha Santuci Otaviano, 92 – Conjunto Habitacional Vida Nova
Agendamento pelos telefones (19) 3226-6161 ou (19) 3226-6889.
A seção Você Sabia? foi criada para trazer informações de forma didática sobre serviços da Prefeitura Municipal de Campinas. O objetivo é levar informações e curiosidades sobre o funcionamento de órgãos ligados à Administração e seus benefícios para a população da cidade.